A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai criar uma norma para fiscalizar se os alimentos contendo transgênicos provocam risco à saúde. O regulamento técnico, como é chamado, ainda está em elaboração. O esboço foi aberto a consulta pública na internet. As sugestões podem ser enviadas pela internet ou pelo fax.
Quando for publicado, após consulta, o regulamento vai definir as normas para avaliar a segurança sobre o consumo humano de alimentos transgênicos ou que usem transgênicos em sua elaboração.
A consulta pública da Anvisa, de número 63, contém 119 perguntas ao público.
— Com a consulta, os diferentes segmentos da sociedade podem avaliar esse roteiro, dizer se está correto ou se está incompleto; se aborda ou deixa de abordar aspectos importantes; para que se chegue a um texto que permita avaliar a segurança no consumo de transgênicos —, explica o diretor-presidente da Anvisa, Claudio Maierovitch.
Maierovitch disse que as regras para a avaliação dos produtos devem garantir que eles não sejam tóxicos, não causem alergias, nem causem infecções.
— Algumas questões serão respondidas com as declarações das empresas sobre os produtos, mas outras precisam trazer os resultados de laboratório e de estudos que comprovem que aquela resposta é verdadeira —, disse.
O diretor da Anvisa lembrou que a lei determina que produtos que contenham mais de 1% de material transgênico devem trazer a identificação na embalagem.
— Isso é lei, não é uma definição da Anvisa —, afirma.
A Anvisa esclarece que o regulamento técnico vai preocupar-se apenas com a possibilidade do transgênico trazer danos à saúde humana. Não serão analisadas questões ambientais. O texto da Consulta Pública 63 está disponível na página da agência. Quem quiser participar poderá enviar sugestões, até o próximo dia 10 de setembro, através do e-mail gacta@anvisa.gov.br ou pelo fax (61) 3448.6274.
Consulta pública vai definir regras sobre fiscalização de transgênicos
Sexta, 27 de Julho de 2007 às 14:28, por: CdB