Construção da hidrelétrica Belo Monte rende 19 processos

Nova ação do MP do Pará diz que Norte Energia não cumpriu promessas de antes do início da obra, como compra de terra para indíos. Ativistas renovam críticas, mas, mesmo com acúmulo de processos, construção deve seguir. A polêmica em torno da hidrelétrica Belo Monte ganhou um novo processo movido Ministério Público Federal (MPF) do Pará. Os procuradores pedem que a Justiça obrigue a Norte Energia, empresa que constrói e opera a usina, a comprar terras para os Juruna, comunidade indígena local. Essa é uma das obrigações previstas desde 2009 no acordo que estabeleceu as condições para que a empresa iniciasse a construção. Passados quatro anos, a empresa não respeitou o compromisso. A Norte Energia obteve duas licenças ambientais prévias para iniciar as obras da usina desde que cumprisse as exigências do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) e Fundação Nacional do Índio (Funai). Ao todo, o documento obriga a empresa a cumprir 40 condicionantes, ou seja, condições de viabilidade para a obra. De acordo com o procurador Ubiratan Cazetta, um dos autores da ação, a Norte Energia chegou a fazer levantamentos, identificou a área, mas mudou o discurso nos últimos meses. A empresa alega que cabe à União fazer a aquisição da área. "É mais uma das inúmeras questões de Belo Monte que estão em aberto e foram mal conduzidas", afirmou à agência alemã de notícias DW. Para ele, a ação da empresa representa um descaso com as medidas de proteção da comunidade. "Não é aceitável que, depois de tanta experiência ruim que o Brasil acumula na implantação de grandes empreendimentos, repitam-se os mesmos problemas, agora em Belo Monte", analisa. O MPF no Pará move, ao todo, 19 ações que apontam irregularidades ligadas à construção de Belo Monte. Os processos questionam principalmente o derespeito das regras impostas para o licenciamento ambiental e a violação dos direitos dos indígenas, ribeirinhos e a população local. Questionada pela DW, a Norte Energia informou que não foi notificada e somente se pronunciará nos autos do processo.