Constituição garante a indígenas direito insuscetível à terra, diz ministro do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na manhã desta quarta-feira o julgamento de ação que contesta a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) em faixa contínua. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Alberto Menezes Direito afirmou agora pouco durante seu voto sobre a constitucionalidade da demarcação contínua da Raposa Serra do Sol que “não há índio sem terra”.

– A relação dos índios com o solo é fundamental. Por isso, a importância do solo para garantir seus direitos. De nada adianta reconhecer direitos sem assegurar-lhes as terras – argumentou.

Segundo o magistrado, a definição da terra indígena leva em consideração a ocupação permanente e consistente da área, além de fatores econômicos, ecológicos, culturais e demográficos.

O ministro afirmou que a alegação de que a demarcação da área viola direitos particulares – devido a alguns agricultores terem posse de áreas na região antes da definição da reserva – não se sustenta, pois a Constituição garantiu “direito insuscetível” dos indígenas a terra.

O ministro também rebateu alegações de que nem todos os grupos interessados na área puderam participar da discussão sobre o processo de demarcação.

Durante o julgamento, estará em jogo a permanência de um grupo de grandes produtores de arroz e de aproximadamente 50 famílias de agricultores brancos em parte da área de 1,7 milhão de hectares, homologada pelo governo federal em abril de 2005, onde vivem 18 mil índios das etnias Macuxi, Wapichana, Patamona, Ingaricó e Taurepang. Na abertura da sessão, Gilmar Mendes lembrou os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, comemorados nesta quarta.

Há, ao todo, no STF 33 ações que contestam a demarcação. A que está em análise foi protocolada pelos senadores de Roraima Augusto Botelho (PT) e Mozarildo Cavalcanti (PTB), mas a decisão será extensiva às demais. O julgamento foi iniciado em 27 de agosto deste ano e suspenso por um pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, após o relator, ministro Carlos Ayres Britto, ter votado pela manutenção da demarcação contínua, com a saída de todos os não-índios da reserva.

Britto rejeitou argumentos quanto à suposta falsidade do laudo antropológico e a proliferação estimulada de comunidades na área. Ressaltou ainda existir em Roraima terra em abundância para toda a população do Estado, ao rebater a tese de que a reserva teria dimensões exageradas e comprometeria o desenvolvimento da economia estadual.

– Só a demarcação pelo formato contínuo atende os parâmetros da Constituição, para assegurar aos índios o direito de reprodução física, de reprodução cultural, de manter seus usos, costumes e tradições. A mutilação, com demarcação tipo queijo suíço, fragmentada, inviabiliza os desígnios da Constituição – assinalou o relator.

– A presença dos arrozeiros subtrai dos índios extensa área de solo fértil e degrada os recursos ambientais necessários à sobrevivência dos nativos da região – acrescentou.

Diante da posição do relator, os arrozeiros, políticos locais e índios ligados à Sociedade de Defesa dos Indígenas Unidos de Roraima (Sodiu-RR), que apóiam a permanência dos brancos, comemoraram o pedido de vista, sob o argumento de que ganhariam tempo para convencer os demais ministros do STF.

O líder dos arrozeiros e prefeito de Pacaraima - cidade nos limites da reserva -, Paulo César Quartiero, atacou o voto do relator e disse sentir vergonha de pagar impostos no país. A produção de arroz  representa 6% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado e gera cerca de 2 mil empregos diretos, segundo o governo estadual. Já as lideranças do Conselho Indígena de Roraima e a direção da Fundação Nacional do Índio (Funai) classificaram o voto de Britto como histórico para a consolidação dos direitos indígenas no Brasil.

Os votos dos outros dez ministros do STF devem pôr fim à polêmica e estabelecer parâmetros para futuros julgamentos relativos ao reconhecimento de áreas indígenas no país.

Desde o início do ano foi instalado um clima de tensão em Roraima em relação ao assunto. Uma operação da Polícia Federal (PF) esteve prestes a ser deflagrada em abril para a retirada à força dos não-índios. Na época, pontes de acesso à terra indígena foram destruídas e uma base de resistência armada foi montada na Vila Surumu pelos que se negavam a deixar a reserva. Uma liminar do STF evitou o confronto.

Centenas de agentes da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança monitoram a área. Em maio, Quartiero chegou a ser preso depois que índios foram baleados por funcionários do produtor quando construíam malocas nos limites de sua propriedade. Em outubro, o líder arrozeiro foi derrotado nas urnas ao tentar se reeleger na prefeitura de Pacaraima.

As comunidades indígenas se dividem entre o apoio e o repúdio aos produtores de arroz, sentimentos potencializados pela influência religiosa. Comunidades evangélicas não se opõem à permanência dos arrozeiros, enquanto as católicas querem a expulsão. Uns dizem que os produtores geram emprego, outros que eles degradam o meio ambiente e ameaçam as tradições indígenas. Os dois lados acompanharam apreensivos pela televisão, na Vila Surumu, o julgamento em agosto.

Público tenta lugar para assistir julgamento

Cerca de cem pessoas aguardam em fila para entrar no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para assistir ao julgamento da constitucionalidade da demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

O grupo de índios que fez manifestações na terça-feira na porta do STF também está na fila, vestido com trajes típicos. O acesso ao plenário será liberado a partir das 8h30 e o início da sessão está previsto para as 9h. A lotação é de 244 lugares. Desse total, cerca de 70 vagas estão reservadas ao público e 30 a jornalistas.

Quem não conseguir lugar poderá acompanhar o julgamento na porta do STF, onde foi montado um sistema de som.