Rio de Janeiro, 18 de Novembro de 2026

Constituição deve nortear regras para comunicação

Segunda, 28 de Novembro de 2011 às 04:04, por: CdB

Para o ex-ministro da Comunicação Social do governo Lula, o jornalista Franklin Martins, o setor de comunicação em nada exprime os princípios da Constituição Cidadã de 1988. “As rádios comunitárias neste país são perseguidas com polícia, quando, no mundo inteiro, integram o sistema público”, exemplifica.

Convidado a falar no seminário “Por um novo Marco Regulatório para as Comunicações: o PT convida ao debate”, realizado nesta 6ª. feira, em São Paulo, Franklin defendeu um debate amplo e transparente sobre o assunto. “O Brasil está mais moderno e mais qualificado hoje para esta discussão”, avalia. “Não se trata mais de marcar posição, mas de salvar o debate e construí-lo num terreno comum: o da constituição”.

Na Carta encontram-se vários princípios que não foram regulados, ressalta o ex-ministro. A começar pelo o direito de resposta; a democratização da oferta de conteúdo; a complementação entre sistema público, privado e estatal na produção de conteúdo; cotas para a produção nacional, regional e independente; a separação entre produção e distribuição de conteúdo; a universalização dos serviços da banda larga e a liberdade da internet. “Se a Carta prevê que temos de ter imprensa livre, tem que haver, também, internet livre”, argumenta. Esses devem ser os princípios da regulação, sugere.

Construção de uma maioria

“Temos que entrar nesse debate com o livrinho da Constituição na mão”, propõe. Franklin reconhece que a discussão sobre o tema é complexa. “Ela foi represada por mais de 40 anos”, aponta. Por isso, teria produzido em sua largada argumentação primária, como a que afirma que regular o setor significa censurar a imprensa, ou, por parte de alguns setores do movimento social, que se colocava ou contra ou a favor.

Mas, admite, de 2009, quando da realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM) até hoje, houve um amadurecimento importante no debate. “Agora temos que entrar nessa discussão com maturidade, entendendo que não será fácil, não será rápido, nem perfeito”, defende. Para o ex-ministro, para se conquistar o novo marco regulatório para as comunicações no Brasil será crucial definir o que é o principal. “Precisamos construir propostas capazes de obter o apoio da maioria”, propõe.

E, enquanto o marco não chega, defende ações concretas já. “Por que ministério da Comunicação não consegue responder aos pedidos de licença para que operem? Muita coisa já poderia estar sendo feita hoje que não depende de um marco regulatório”, diz.


 

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