Constituição assegura diversidade regional

A Folha de S.Paulo induz seus leitores à desinformação nesse material publicado hoje sobre o anteprojeto de regulação da mídia e a criação da Agência Nacional de Comunicação quando afirma que a proposta tem a oposição da mídia porque o setor acha que ele contém brechas que possibilitam censura à imprensa (leiam nota acima).

Os barões da mídia não invocam esse argumento por causa do anteprojeto elaborado nem o exploram a partir de agora. Sempre viram margem para censura onde não existe e desde que se começou a falar em regulação. A história de censura, as acusações de intenção do governo nesse sentido, são mero pretexto, a arma que escolheram para combater a regulação a que resistem.

O texto -  preliminar, é importante que se frise sempre - agora será entregue pelo governo Lula à presidenta Dilma Rousseff que decide se o encaminha direto ao Congresso Nacional (um fórum adequado e legítimo para deliberar sobre ele) ou o submete à consulta pública, outra forma também democrática de colocá-lo em discussão e buscar o consenso.

Constituição assegura diversidade regional

Consenso, aliás, que da parte da mídia, nunca terá, já que ela acha que fere os seus interesses. Principalmente os corporativos, empresariais e políticos, já que ela quer continuar detentora dos monopólios e do poder político e sobre a informação que detém atualmente, com o país sem legislação nenhuma para a área.

O jornalão da rua Barão de Limeira "viaja", também, nessa pequena nota que publica hoje com o título "Rio abre debate sobre a criação de um conselho" social de comunicação. O jornal acentua que o autor da proposta, deputado Paulo Ramos (PDT) defende que o conselho interfira na programação das emissoras para garantir mais atrações regionais.

A Folha está errada. Não é o projeto do deputado que propõe isso,  é a Constituição Federal que manda e determina que a diversidade regional seja contemplada na programação de TV. É só ler o "livrinho", como o ex-presidente Eurico Gaspar Dutra chamava popularmente a Carta Magna.