Os últimos vinte anos foram abundantes em processos constitucionais - assembléias ou comissões constituintes convocadas com o objetivo de elaborarem novas Constituições - na Europa Central e de Leste, na América Latina, na África e na Ásia. Assistimos a uma onda de constitucionalismo que provavelmente está agora chegando no fim. As razões que estiveram por detrás deste movimento constitucional variaram de país para país, mas estiveram em geral relacionadas com a criação ou restauração de regimes democráticos depois de períodos de governo autoritário, do fim do comunismo na Europa e das ditaduras civis e militares na América Latina ao fim do apartheid na África do Sul e do governo revolucionário de Moçambique.
Esta onda constitucional, de que Portugal e Espanha foram iniciadores, criou expectativas democráticas em muitos milhões de cidadãos para quem a democracia era um sonho todos os dias esmagado por governos discricionários e por vezes corruptos. Entre tais expectativas, as mais elementares eram as seguintes: governo livremente eleito, sujeito à Constituição e à lei e às opções dos cidadãos regularmente manifestadas; garantia do respeito dos direitos humanos e da promoção do bem-estar da população, em geral, e da mais vulnerável, em especial; sistema judicial independente e eficiente com garantia de efetivo acesso ao direito e à justiça; ausência de discriminação com base no sexo, raça, etnia ou religião; serviços públicos fornecendo aos cidadãos bens coletivos básicos (saúde, educação, segurança social, transportes); política e administração pública transparentes e livres de corrupção.
Apesar de elementares, estas expectativas têm sido frustradas na grande maioria dos casos: governos autoritários sob fachada democrática; sistema judicial ineficiente e dependente do poder político; corrupção generalizada; degradação do bem-estar; privatização dos serviços públicos e aumento da desigualdade social. Em geral, pode dizer-se que a última onda constitucional não conseguiu estabelecer uma articulação virtuosa entre democracia e bem-estar social. Pelo contrário, sondagens na Europa pós-comunista e na América Latina e na África revelam que, para setores significativos da população, a democracia significou a queda do nível de vida.
Mais preocupante ainda é o fato de o constitucionalismo ter sido, em tempos recentes, manipulado por poderes políticos interessados em se beneficiar da legitimidade democrática que ele confere para atingir objetivos que redundam na redução da democracia. O ano de 2005 conheceu duas dessas tentativas, muito diferentes entre si, mas convergentes na orientação política, no instrumento de que se serviram (o referendo) e também no fato de ambas terem fracassado.
Na União Européia, os franceses e os holandeses disseram não a um projeto constitucional redigido nas costas dos cidadãos europeus e mais interessado em constitucionalizar o mercado que a democracia. No passado dia 21, os quenianos disseram não a um projeto constitucional que nasceu como um dos mais progressistas e participados de África, mas que nos últimos anos fora totalmente adulterado pelo presidente Kibaki para concentrar em si e no governo central poderes excessivos e pouco susceptíveis de controle democrático. O fato de ambas as tentativas terem falhado é, em si mesmo, animador.
Significa que, quando o processo constitucional é usado para virar a soberania do povo contra o povo e o exercício da cidadania contra a cidadania, dizer não à Constituição é ato de afirmação democrática. Que isto aconteça tanto na Europa como em África é sinal de que a globalização dos mercados livres terá de conviver cada vez mais com a globalização de cidadãos livres.
Boaventura de Sousa Santos é sociólogo e professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal)