Com boasexpectativas, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), do qualfazem parte 50 organizações, junto com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ea Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), terá audiência na noite dehoje com o relator da Ação Declaratória de Constitucionalidade, o ministro doSupremo Tribunal Federal, Luiz Fux. Oobjetivo é entregar a ele um memorial contendo as posições do MCCE em defesa daconstitucionalidade da lei. No mesmo horário daaudiência com o ministro Fux, manifestantes farão vigília a favor da Lei em frente aoSTF.
Em manifesto, omovimento declara que as críticas à Lei partem de "forças poderosas".Além do mais, lembra que juristas respeitados, como Paulo Bonavides, CelsoAntônio Bandeira de Mello, Dalmo Dallari e Fábio Konder Comparato afirmam aplena validade da norma, e a Procuradoria Geral da República reconheceu aconstitucionalidade da lei.
Desfazendo argumentos contrários à norma, o texto explica que a lei nãotem efeito retroativo, como apontam opositores. "A Lei da Ficha Limpa, ao levarem consideração fatos passados para permitir a verificação de umainelegibilidade, não possui efeito retroativo. O que ela faz é assegurar ocumprimento do próprio texto constitucional, que autoriza a verificação da"vida pregressa” dos candidatos (art. 14, § 9º, da CF)”, afirma.
Diretor do MCCE, CarlosMoura sustenta que a lei não tem inconstitucionalidade e rebate as críticas deque a norma feriria a presunção de inocência. "Presunção de inocênciasó é válida do ponto de visto do Direito Penal, o que não é o caso. Até porqueFicha Limpa não prevê punição, mas um procedimento administrativo que o candidatotem que obedecer”, explica.
Acrescentaainda que o Ficha Limpa tem fundamentos de ordem ética e moral, "pois umapessoa em débito com a justiça não pode assumir cargo público”.Diantedisso, o diretor assinala que o movimento aposta em uma vitória no julgamentode amanhã. "O MCCE espera que o parecer do Fux seja favorável àconstitucionalidade da lei, que os ministros sigam essa posição e o Supremoreconheça a validade inteira da Lei da Ficha Limpa”, comenta.
Ressaltaainda que a expectativa é compartilhada por toda a sociedade, que, em suaopinião, aceita amplamente a lei. Por ser de iniciativa popular, a Lei da FichaLimpa precisava de 1 milhão e 300 mil assinaturas para chegar ao Congresso.Foram recolhidas 1 milhão e 600 mil, entre maio de 2008 e setembro de 2009,mobilização que envolveu mais de 300 Comitês espalhados pelo Brasil.
Ao vivo
A TV Justiçatransmitirá a votação da constitucionalidade da Lei Ficha Limpa. A transmissãoestá prevista para a partir das 14h, através do site www.tvjustica.jus.br/