Criado em dezembro do ano passado através da Reforma do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fiscalizará as atividades dos tribunais, será instalado ainda nesta semana. O próprio colegiado, formado por 15 integrantes, tendo como presidente Nelson Jobim, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), decidirá a peridiocidade dos encontros. Por enquanto, serão duas reuniões ao mês.
A expectativa dos integrantes do conselho é que, logo nos primeiros dias de funcionamento, o órgão receba dezenas de denúncias de desvio de conduta de magistrados. Estará lançado o desafio para saber se a prioridade do colegiado será investigar eventuais comportamentos incompatíveis com a atividade de juiz.
Porém, a primeira preocupação do colegiado será interna. Os membrosdeverão formular nas primeiras reuniões um regimento interno e decidir se os membros receberão salário para cumprir suas funções no novo cargo.
Conforme o presidente do Conselho já anunciou, deverão ser concedidas remunerações fixas mensais aos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Congresso Nacional que ficarem impedidos de exercer a profissão devido às atividades do conselho. Os demais (juízes e integrantes do Ministério Público) deverão receber pagamento proporcional ao tempo dedicado às reuniões do CNJ.
Já o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ainda não tem data prévia para ser lançado. Este é um órgão análogo ao CNJ, e irá fiscalizar a atividade dos procuradores e promotores de Justiça. Na terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se reunirá para votar as últimas três das 14 indicações para o CNMP.
O Ministério Público dos estados encaminhou ao Senado os nomes dos procuradores Paulo Sérgio Prata Rezende, de Goiás; Luciano Chagas da Silva, de Alagoas; e Saint'Clair Luiz do Nascimento Júnior, do Espírito Santo. Em votação secreta, os senadores decidirão aceitar ou vetar as sugestões. Depois, os nomes deverão ser submetidos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A presidência do conselho caberá ao procurador-geral da República.