O Conselho de Ética da Câmara rejeitou, nesta quinta-feira, um novo pedido de vistas feito pela deputada Ângela Guadagnin (PT-SP) ao parecer do processo contra o deputado José Dirceu (PT-SP). Na terça-feira, o ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que sejam lacrados documentos sigilosos que constam do relatório de Júlio Delgado (PSB-MG) até o julgamento do mérito da ação. O despacho, no entanto, não barra a votação do relatório.
Guadagnin, no entanto, afirmou que haveria um novo relatório, já que o texto lido por Delgado teve trechos retirados por ordem do STF. O presidente do Conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), negou o pedido de vistas por considerar que não há um novo relatório. Os demais integrantes do Conselho foram favoráveis à decisão de Izar. O advogado de Dirceu, José Luiz Oliveira Lima, vai entrou com recurso no STF para suspender a votação do parecer de Delgado, que pede a cassação do mandato do parlamentar petista.
No recurso, o advogado de Dirceu pede um novo relatório de Delgado, com nova leitura do voto do parecer, e a abertura de novo prazo de defesa do deputado. Em resposta ao advogado, Delgado afirmou que não é necessário reescrever seu parecer.
- Foram retirados quatro parágrafos que são irrelevantes. Eles não tiram a consistência do parecer - disse.
Segundo ele, a própria sentença de Eros Grau lhe dá segurança para afirmar que não é preciso refazer o relatório:
- A sentença determina a retirada de pontos sigilosos, sem prejuízo à continuidade do processo.
Acusação
O deputado petista é acusado de ser o mentor do esquema de distribuição de dinheiro a deputados de partidos aliados em troca de apoio ao governo. Após sucessivas protelações, já foi marcada para o dia 9 de novembro a data para o processo de Dirceu ser avaliado em plenário. Dirceu tem reafirmado que as decisões tomadas contra ele são políticas e que os membros do Conselho não terão coragem de votar pela sua absolvição, ainda que não existam provas contra ele. No entanto, ele acredita que o resultado da votação poderá ser diferente no plenário da Câmara. Ao contrário do que ocorre no Conselho de Ética, a votação em plenário é secreta.
O deputado petista tem lutado em todas as frentes e utilizado todos os recursos disponíveis para lutar contra seu processo de cassação. No campo da opinião pública, Dirceu tem mobilizado integrantes da área política e cultural para angariar apoio. Ontem, um grupo entregou ao presidente da Câmara um documento assinado por 80 personalidades contrárias à cassação. Na Justiça, o deputado já apelou por duas vezes ao STF. Na terça-feira, o ministro Eros Grau determinou que sejam lacrados documentos sigilosos que constam do relatório de Delgado até o julgamento do mérito da ação.
No último dia 19, o Supremo já havia negado pedido de liminar para barrar o processo de cassação.
Já no Congresso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou nesta quarta-feira, por 39 votos a 15, o recurso que pede o cancelamento do processo sob o argumento de que o PTB, partido responsável pela ação, desistiu de processar o deputado. Dirceu também concedeu na última sexta-feira sua primeira entrevista coletiva após o início de seu processo por quebra de decoro.
Ele apresentou aos jornais seu "contra-relatório", que contesta as argumentações de Delgado. Na tentativa de desqualificar o relatório de Delgado, o ex-ministro da Casa Civil reafirmou que não existem provas que liguem ele ao "mensalão" e disse que parte das declarações que serviriam de prova contra ele foram retiradas de contexto.