Conselho iraquiano quer decisão sobre soberania

O Conselho de governo provisório iraquiano pediu na última segunda-feira à ONU que aprove uma nova resolução sobre o cronograma para a restauração da soberania do Iraque até junho de 2004.

O pedido foi feito em uma carta assinada pelo presidente do Conselho, Jalal Talabani, enviada na última segunda-feira ao presidente do Conselho de Segurança da ONU, o embaixador angolano Gaspar Martins.

A resolução 1511, aprovada pelo Conselho de Segurança em 16 de outubro, pedia ao Conselho de Governo iraquiano que comunicasse, até o dia 15 de dezembro, um cronograma e um programa para a elaboração de uma nova Constituição e a convocação das eleições.

Na carta, Talabani lembra que antes do final de maio será formada uma 'Assembléia Nacional transitória' para designar um governo provisório. Esse novo governo deverá assumir poderes soberanos antes de 30 de junho de 2004, quando será dissolvida a coalizão anglo-americana.

Conforme Talabani, antes de 15 de março de 2005 será eleita por sufrágio universal uma Assembléia Constituinte encarregada da redação de uma proposta de Constituição, que será submetida a referendo. E finalmente, antes do fim de 2005 haverá a eleição de um novo governo.
O presidente do Conselho de Governo iraquiano destacou, além disso, que aprovará uma lei fundamental de respeito aos direitos humanos e de princípio do controle civil sobre as Forças Armadas, até fevereiro de 2004.

O cronograma político e também os princípios dessa lei fundamental foram temas de discussão entre o Conselho de Governo iraquiano e o administrador norte-americano, Paul Bremer, dia 15 de novembro passado, em Bagdá.