Rio de Janeiro, 16 de Novembro de 2026

Conselho decide sobre cassação com base em fatos anteriores ao mandato

Segunda, 21 de Novembro de 2011 às 11:37, por: CdB

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar promove reunião nesta quarta-feira (23), a partir das 14h30, para votar a consulta sobre a possibilidade de os crimes ou irregularidades ocorridos antes do início do mandato do parlamentar servirem de base para cassar seu mandato ou responsabilizá-lo de alguma outra forma.

O conselho analisará a Questão de Ordem 111/11, do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), feita ao presidente da Casa, Marco Maia. O presidente a transformou em uma consulta ao conselho.

Miro Teixeira protocolou a questão após o julgamento da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), enfatizando que a apresentava depois para não fazer uma ligação direta com o caso da deputada. Sua intenção é orientar futuras votações de parlamentares cujo fato que originara a denúncia tivesse acontecido antes de eles se tornarem deputados.

Mesmo enfrentando denúncias acompanhadas de vídeo em que aparece recebendo dinheiro, Jaqueline Roriz foi absolvida pelo Plenário sob o argumento de que o fato era anterior ao seu mandato como deputada federal.

A reunião será no Plenário 15.

Da Redação/ RCA
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