Os líderes partidários na Câmara dos Deputados devem se reunir esta semana para definir uma agenda mínima dos projetos considerados prioritários. Esses projetos deverão ser votados a partir da liberação da pauta, trancada por 21 Medidas Provisórias (MPs). Um ponto que deve centralizar as discussões é o que trata do projeto de lei que institui o Conselho Federal de Jornalismo. A base aliada deverá decidir junto com a oposição se o projeto será incluído na pauta ou se será arquivado como deseja a oposição.
Um acordo em torno da questão poderá fazer com que o PSDB e PFL desistam do processo de obstrução que tem impedido as votações. O líder do PFL na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (BA), chegou a condicionar o fim da obstrução à retirada do projeto de lei que cria o Conselho.
- Se não for feita uma pauta com clareza do que se vai votar e do que não se vai votar, eu não acredito que mude nada - declarou.
Na última sessão deliberativa realizada pela Casa, no dia 26 de outubro, os deputados não votaram nenhuma proposta devido à obstrução que contou com apoio do PPS e do PMDB, partidos que compõem a base aliada. Um acordo de procedimentos entre os líderes adiou as votações para 9 de novembro. No entanto, o acordo sobre o mérito das propostas ainda não foi fechado, o que pode inviabilizar as sessões deliberativas da próxima semana.
Desde agosto a Câmara não vota projetos de lei e somente quatro MPs foram votadas no último esforço que a Casa fez em plenário. São considerados prioritários o projeto de lei de Biossegurança, a Lei de Falências e o marco regulatório das agências reguladoras, propostas que só podem ser votadas após a liberação da pauta com a apreciação das Medidas Provisórias.
O líder do governo na Casa, deputado Professor Luizinho (PT-SP), disse que o governo tem maioria e deve garantir a aprovação das MPs, entre elas a que confere status de ministro ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. O Congresso Nacional encerra os trabalhos no dia 15 de dezembro e só um acordo poderá garantir a apreciação das propostas antes do recesso parlamentar.