O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados vai votar daqui a pouco o parecer do deputado Nelson Trad (PMDB-MS) que pede o arquivamento dos processos contra os deputados Sandro Matos (PTB-RJ), Neuton Lima (PTB-SP), Joaquim Francisco (PTB-PE) e Alex Canziani (PTB-PR). As representações foram apresentadas ao Conselho pelo PL e pedem a cassação dos parlamentares por quebra de decoro parlamentar.
O deputado disse que pediu o arquivamento dos processos por entender que as representações não têm consistência jurídica. - Elas forma feitas sem nenhuma prova e são representações delirante - disse. Ele também sugere que a Procuradoria da Câmara faça uma reparação aos parlamentares.
O partido pede a cassação dos parlamentares argumentando que houve queda de decoro parlamentar por terem recebido vantagens indevidas. A argumentação se baseia no depoimento do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) no Conselho de Ética, segundo o qual o PTB usou dinheiro não-contabilizado para pagar despesas de campanhas nas eleições municipais de 2004. Os quatro parlamentares foram candidatos a prefeito nessas eleições.
O Conselho também definiu que a deputada Ann Pontes (PMDB-PA) será a relatora da representação contra o deputado Francisco Gonçalves (PTB-MG). Ele teria afirmado ter visto uma mala com dinheiro no Plenário da Câmara e não teria denunciado o fato. Ann Pontes vai apresentar amanhã seu parecer. O pedido de cassação por quebra de decoro também foi feito pelo PL.
Conselho de Ética vota processo de cassação de deputados do PTB
Terça, 16 de Agosto de 2005 às 14:34, por: CdB