O Conselho de Ética vai ouvir os três últimos primeiros-secretários da Câmara - deputados Inocêncio Oliveira (PR-PE), Osmar Serraglio (PMDB-PR) e Rafael Guerra (PSDB-MG) - sobre se existiam ou não regras para o uso da chamada verba indenizatória, a que cada deputado tem direito, mensalmente, no valor de R$ 15 mil. A decisão foi tomada durante reunião do colegiado, noite passada, e visa instruir o processo contra o deputado Edmar Moreira (Sem Partido/MG).
Nesta quinta-feira, foi entregue ao deputado indiciado o ofício do presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), convidando-o a comparecer ao colegiado para prestar esclarecimentos verbais sobre as denúncias de uso ilegal da verba indenizatória. Araújo ofereceu as datas de 13 e de 20 de maio para o depoimento.
O relator do processo, deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), disse que, se ficar comprovado que não tinha nenhuma regra para o uso da verba indenizatória e que o deputado não cometeu nenhum ato fora das normas, que não proibia nem permitia, ele pode ter entendido que isso era permitido, e assim não teria cometido nenhuma quebra de decoro parlamentar.
– Será assim como aqueles, que distribuiram passagens, entenderam que não era proíbido, e eles foram todos inocentados, com um pedido de desculpas. Então, é justo alguns terem cometido falhas e pedir desculpas e ficar tudo bem e um outro que cometeu uma falha semelhante ser cassado? – indagou o relator.
Ao ser questionado se o seu parecer será pela absolvição de Edmar Moreira, o relator disse que ainda não sabe. “Ele vai ter que prestar alguns esclarecimentos. Depende do depoimento dele, de pessoas que aqui possam trazer fatos novos. Então não se sabe”.
– Todos os deputados desta Casa teriam que ter regras muito claras, quando se fala em comportamento de cada deputado. Então, quando um deputado não tem uma regra clara, ele pode até cometer algumas anormalidades.É isto que nós temos que averiguar, se for com má intenção ou por outro motivo qualquer – afirmou Sérgio Moraes.