O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ouviu, na tarde desta quarta-feira, o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), que responde a processo por acusação de uso indevido da verba indenizatória. A representação contra Moreira foi encaminhada ao Conselho de Ética no início do mês passado pela Mesa Diretora da Câmara, com base em parecer de uma comissão de sindicância da Corregedoria. A investigação da Corregedoria teve origem em pedido do Psol.
Em seu parecer, a comissão de sindicância apontou possíveis irregularidades na contratação de serviços de segurança por Moreira. O deputado contratou duas empresas que pertencem ou pertenceram a ele e que estavam impossibilitadas de receber recursos, pois tinham contas bloqueadas por decisão judicial. Além disso, a Corregedoria constatou que Moreira não conseguiu comprovar a efetiva prestação dos serviços pelas empresas contratadas.
Em sua defesa, o deputado alega que faltam regras para disciplinar o uso da verba indenizatória.
Relator
O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) foi indicado relator do processo contra Edmar Moreira, em substituição ao deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), afastado por ter supostamente antecipado seu parecer pela absolvição de Moreira, antes mesmo de as investigações começarem.
Edmar Moreira havia sido eleito para a 2ª Vice-Presidência da Câmara no dia 2 de fevereiro, mas renunciou à vaga na Mesa Diretora depois de serem divulgadas notícias de envolvimento em supostas irregularidades. Entre elas, a de que teria omitido à Justiça Eleitoral a propriedade de um castelo no interior de Minas Gerais.