Conselho de Ética livra de punição deputados acusados em mandato passado

O Conselho de Ética da Câmara decidiu, nesta quinta-feira, por 9 votos a 4 que não irá abrir processos contra parlamentares acusados de irregularidades em legislaturas anteriores. A decisão beneficia diretamente os deputados Paulo Rocha (PT-PA), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e João Magalhães (PMDB-MG). Se o entendimento fosse outro, eles poderiam ser processados por suposta participação nos escândalos mensalão e do sanguessugas.

A maioria dos deputados concordou com o relator, Dagoberto (PDT-MS), de que se foram reeleitos, os parlamentares não podem ser punidos politicamente porque receberam a absolvição das urnas. Todos os representantes da base aliada no conselho votaram a favor do relator. Apenas a oposição se manifestou contrariamente.

A discussão sobre a reabertura dos processos foi motivada pelo PSOL que ingressou com representações contra os três deputados. Costa Neto e Paulo Rocha renunciaram aos mandatos na legislatura passada para evitar o processo pelo escândalo mensalão. Já Magalhães não foi julgado por suposto envolvimento com a máfia dos sanguessugas porque o processo foi arquivado com o final da legislatura.