Conselho de Ética instaura processo contra Bolsonaro

Bolsonaro é acusado, de acordo com uma representação do Partido Verde, de apologia ao crime de tortura

Por Redação, com ABr - de Brasília:

Mesmo sem quórum, com apenas quatro deputados na sala da reunião marcada, esta terça-feira, o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), instaurou processo contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). No prazo de duas sessões, Araújo disse que anunciará o nome do relator do caso a partir de uma lista tríplice que inclui os nomes de Zé Geraldo (PT-PA), Valmir Prascideli (PT-SP) e Wellington Roberto (PR-PB). O parlamentar é acusado, de acordo com uma representação do Partido Verde, de apologia ao crime de tortura.

O parlamentar que ficará responsável por elaborar parecer a favor ou contra a cassação do mandato de Bolsonaro deve ser do PT ou PR em função dos critérios definidos pelo Código de Ética, que restringe as indicações, excluindo parlamentares que sejam do mesmo partido, bloco ou estado do representado ou aliados. - No passado, o único impedimento era o estado e partido do representado. Com a modificação feita por resolução, o presidente em exercício [da Câmara, Waldir] Maranhão fez modificações que impedem que também seja do mesmo bloco. Se perdurar desta forma e não tomarmos providência para voltar a ser como era, pode chegar a um determinado momento em que não poderá ter relator, se admitirem que amanhã pode ser formado um blocão - alertou Carlos Araújo. O colegiado tem agora 90 dias úteis para decidir o futuro do deputado fluminense. Bolsonaro é alvo de uma representação movida pelo Partido Verde – legenda que não tem assento no conselho. O partido acusa o parlamentar por apologia ao crime de tortura ao homenagear o coronel Brilhante Ustra durante a sessão da Câmara dos Deputados, em abril deste ano, que aprovou a abertura do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Carlos Alberto Brilhante Ustra, conhecido como coronel Ustra, foi o primeiro militar reconhecido pela Justiça como torturador na ditadura. Regimentalmente não havia necessidade de uma sessão para abertura do caso, mas Araújo agendou o encontro para dar publicidade à medida. Em função das mudanças de decisão do presidente interino, Waldir Maranhão (PP-MA), que cancelou e depois remarcou sessão de votação na Câmara para esta semana, a Casa está esvaziada e apenas Júlio Delgado (PSB-MG), Marcos Rogério (DEM-RO) e Alberto Filho (PMDB-MA) marcaram presença, além de Araújo.

Réu por incitação ao crime de estupro

Na última segunda-feira, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e queixa-crime da deputada Maria do Rosário (PT-RS) contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por incitação ao crime de estupro. Com a decisão, Bolsonaro passa à condição de réu por incitação ao crime de estupro e por injúria. No dia 9 de dezembro de 2014, em discurso no plenário da Câmara, Bolsonaro disse que só não estupraria a deputada Maria do Rosário porque ela não merecia. No dia seguinte, o parlamentar repetiu a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora. Relator dos dois processos, o ministro Luiz Fux entendeu que a manifestação de Bolsonaro teve potencial de incitar homens a prática de crimes conta as mulheres em geral. No entendimento do ministro, o emprego do termo “merece” pelo deputado, confere ao crime de estupro “um prêmio, favor ou uma benesse”, que dependem da vontade do homem.