O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara analisa nesta quarta-feira (26) questão de ordem formulada pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) sobre se um crime ou ilegalidade cometido por um parlamentar antes do mandato contamina ou não seu exercício. Miro questiona se o deputado pode ou não ser cassado por causa de algo ocorrido antes de ele ter se tornado parlamentar. O deputado apresentou a questão de ordem ao presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), após o julgamento da perda de mandado da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF).
Mesmo enfrentando denúncias acompanhadas de vídeo em que aparecia recebendo maços de dinheiro, a deputada terminou conseguindo manter o mandato utilizando justamente o argumento de que um ato cometido antes de o parlamentar assumir o mandato não pode servir para responsabilizá-lo.
Casos futuros
“Então, repito a vossa excelência, neste ambiente mais sereno, mais tranquilo, mas pacífico, com a impessoalidade que a questão carrega, o seguinte: a ilegalidade ou crime praticados antes do mandato contaminam o exercício do mandato?”, indagou Miro Teixeira a Marco Maia, deixando claro que a questão poderia ser respondida depois para que não ficasse associada exclusivamente ao caso de Jaqueline Roriz mas, principalmente, a possíveis casos futuros. O presidente da Câmara remeteu a questão, em forma de consulta (Consulta 21/11), ao Conselho de Ética.
“Porque eu já vi serem cassadas aqui personalidades como José Dirceu, Roberto Jefferson por atos praticados antes do mandato, pelo que me ocorre na memória. E de repente o ato praticado antes do mandato passou a ser a tese da defesa”, disse Miro Teixeira.
A reunião do Conselho de Ética acontecerá quarta-feira (26), às 14h30, no plenário 14 das comissões.
Íntegra da proposta:CON-21/2011Da Redação/MM