Presidente do Conselho de Ética, o senador Paulo Duque (PMDB-RJ) determinou o arquivamento de três das cinco denúncias apresentadas pelo líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM) contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em linha com o que fonte do Correio do Brasil adiantou, na véspera. Ele argumentou que não foi apresentado documento que comprovasse o envolvimento de Sarney nas supostas irregularidades.
A mesma justificativa embasou o indeferimento das representações do P-SOL contra o presidente do Senado e o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), por supostas irregularidades administrativas no Senado. Duque afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que matérias publicadas na imprensa não podem ser aceitas para efeito de prova judicial. Duque encerrou a sessão do conselho e não anunciou quando será realizada nova sessão para a continuação de apreciação das demais denúncias e representações.
Discurso
Pouco antes do encerramento da sessão no Conselho de Ética, em seu discurso, na tarde desta quarta-feira, no Plenário do Senado, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), descartou a hipótese de uma renúncia ao posto que ocupa, apesar dos apelos familiares e de integrantes da oposição.
– Na coerência do meu passado, não tenho cometido nenhum ato que desabone a minha vida. Não tenho senão que resistir, foi a única alternativa que me deram. Todos aqui somos iguais, ninguém é melhor que o outro. Não podem esperar de mim que cumpram a sua vontade política de renunciar.
Sarney também comentou as representações e denúncias apresentadas ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. Segundo ele, há decisões judiciais que proíbem a abertura de processos no conselho com base em denúncias publicadas pela imprensa.
– O Conselho de Ética é um conselho julgador. Há diversas decisões judiciais que não permitem a abertura de processo por causa de notícia de jornal – disse.
O presidente afirmou ainda que não foi responsável por todos os atos secretos descobertos pela administração da Casa, como vem sendo noticiado pela imprensa.
Sarney apresentou os números de atos secretos nos últimos 14 anos. Na primeira vez que administrou a Casa, em 1995, Sarney ele disse que foi um. Na gestão de Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), já falecido, foram 11. Na administração de Jader Barbalho (PMDB-PA), um boletim. Na de Edison Lobão (PFL-MA), não foi publicado nenhum ato secreto.
Na segunda administração de Barbalho, foram três boletins administrativos secretos. Na segunda presidência de Sarney, foram 33 atos secretos. Nas duas gestões de Calheiros, foram 229 atos secretos. Nos dois meses em que Tião Viana (PT-AC) presidiu a Casa foram editados nove atos secretos. Durante a presidência de Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), foram 106 atos secretos.
Sarney também afirmou que que as 170 diretorias do Senado não foram criadas por ele.
– Isso é um absurdo. É uma herança do passado, mas disseram e consta de uma representação que 70% dessas diretorias foram criadas por mim. Eu criei 23 diretorias para atender novos serviços que servem aos senadores, como TV, rádio, jornal – defendeu-se.
O senador maranhense, eleito pelo Amapá, afirmou ainda que a crise do Senado se virou para ele:
– Hoje, não se fala mais em crise administrativa do Senado. Ela sumiu e toda mídia e alguns senadores não a vinculam senão a mim. Não dizem o que fiz de errado, porque que eu devo merecer punição, o que devo fazer pela reforma do Senado. Os jornais e a mídia, em geral, nunca se concentraram tanto contra uma pessoa como estão fazendo comigo. Desde o meu nascimento, não encontrando nada, invadem minha privacidade e abrem devassa que se estende pela minha família inteira
O discurso de Sarney estava agendado para a sessão desta terça-feira, adiado para esta tarde porque aliados temiam reações duras ao seu pronunciamento depois que um grupo de partidos decidiu se unir para cobrar formalmente a sua licença temporária do cargo.
Pesam contra Sarney no Conselho de Ética, 11 acusações. São cinco representações por quebra de decoro parlamentar, três apresentadas pelo PSDB e duas pelo PSOL, e seis denúncias, quatro protocoladas pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) e outras duas dele com o senador Cristovam Buarque. O partido defende que o Conselho investigue denúncia de que Sarney omitiu da Justiça Eleitoral uma propriedade de R$ 4 milhões, além da acusação de que o parlamentar teria participado do desvio de R$ 500 mil da Fundação José Sarney.
Em uma outra representação, o PSOL pede para o conselho investigar Sarney pela edição de atos secretos que teriam beneficiado parentes e afilhados políticos para a instituição. As ações do PSDB tratam do suposto envolvimento do senador com os atos secretos, da suspeita de que teria interferido a favor de um neto que intermediava operações de crédito consignado para servidores do Senado e de ter usado o cargo a favor da fundação que leva seu nome e mentido sobre a responsabilidade administrativa pela fundação.
Integrantes da oposição protestaram, logo após o pronunciamento, contra a possibilidade de o Conselho arquivar, sumariamente, todas as representações contra o presidente do Senado durante a reunião do Conselho de Ética da Casa, conforme previu uma fonte do Correio do Brasil, na véspera.
Corregedoria
Ainda nesta tarde, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) encaminhou à Corregedoria do Senado requerimento pedindo que o senador Fernando Collor (PTB-AL) seja interpelado sobre as insinuações de que saberia de fatos “extremamente incômodos” para o parlamentar gaúcho. Caso Collor não se pronuncie, Simon não descarta a hipótese de denunciá-lo ao Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar.
As insinuações foram feitas na segunda-feira, quando Color fez um aparte ao discurso de Simone em plenário, no qual o peemedebista pedia o afastamento de José Sarney (PMDB-AP) da presidência do Senado.
O discurso provocou um bate-boca entre o o senador gaúcho, o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), e Collor. Durante a discussão, Simon afirmou que Calheiros teria feito um acordo com Collor na China, quando ele era presidente da República, e depois o abandonou na véspera do impeachment.
Visivelmente irritado, Collor pediu que Simon engolisse e digerisse as palavras e que não mais pronunciasse o seu nome.
– Peço a Vossa Excelência, com todo o respeito que me merecia e como sempre o tratei, que, por gentileza, evite pronunciar o meu nome nesta Casa, porque a próxima vez que eu tiver que pronunciar o nome de Vossa Excelência nesta Casa, provocado por alguma palavra mal posta desta tribuna, ou da sua poltrona, gostaria de relembrar alguns fatos, alguns momentos, talvez extremamente incômodos, mas que eu acho que seria de muito interesse da Nação brasileira conhecer – ameaçou o parlamentar alagoano.
Simon pediu que Collor falasse quais seriam esses fatos. O senador do PTB respondeu que faria isso quando achasse oportuno.