Conselho de Ética arquiva processo contra Renan Calheiros

O Conselho de Ética do Senado arquivou a representação contra o presidente licenciado da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que o denunciou por ingerência na Receita Federal e no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para beneficiar a cervejaria Schincariol. Nove senadores votaram a favor de Renan e cinco, do PSDB e do DEM, se abstiveram.

O arquivamento foi pedido pelo relator, o senador João Pedro (PT-PA). Segundo ele, as investigações realizadas não indicam decoro ou qualquer outra conduta prevista na Constituição que justifique a cassação de mandato de Renan.

João Pedro afirmou também que a cervejaria lhe enviou uma série de certidões negativas para comprovar que não tem dívida com a Receita Federal. No que se refere ao INSS, o senador informou que a Schincariol reconheceu débitos no valor de R$ 18 milhões, que estariam sendo "juridicamente questionados por diversos motivos".

Segundo o senador, a Receita Federal informou que não houve cancelamento ou perdão de dívida em favor da Schincariol e negou qualquer gestão de Renan Calheiros neste sentido. Já o INSS comunicou ao parlamentar que a reportagem publicada pela revista Veja, envolvendo o presidente licenciado do Senado em denúncia de ingerência junto ao órgão, não procede porque, na data referida pela revista, "a fiscalização, lançamento de débitos e execução estavam a cargo da Secretaria da Receita Previdenciária", criada em outubro de 2004.