O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou há pouco o relatório do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), à Consulta 21/11, da presidência da Câmara, que solicita posição sobre a possibilidade de parlamentares serem cassados por crimes ou irregularidades praticados antes do exercício do mandado.
Sampaio é favorável à cassação, mas modificou a parte final de seu voto para incluir o prazo prescricional de cinco anos anteriores ao mandato.
A mudança foi feita depois de sugestão do deputado Wilson Covati (PP-RS), que argumentou que todo crime tem prazo prescricional.
Assim, o parlamentar só poderia ser cassado por crimes praticados em um período de 5 anos, contados do início do exercício do mandato. “Modifico o meu voto para que não haja uma punição perpétua. Esse prazo é o mesmo previsto na Lei 8112/90 quando se refere à infração disciplinar de servidor público”, disse Sampaio.
A reunião ocorre no Plenário 13.
Continue acompanhando essa cobertura.
Tempo real:15:36 - Relator: parlamentar pode ser cassado por ato praticado antes do mandato15:30 - Conselho começa reunião para analisar consulta sobre atos anteriores ao mandatoReportagem – Jaciene AlvesEdição – Regina Céli Assumpção