Rio de Janeiro, 17 de Novembro de 2026

Conselho de Ética aprova cassação para crimes cometidos 5 anos antes do mandato

Quarta, 23 de Novembro de 2011 às 12:10, por: CdB

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou há pouco o relatório do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), à Consulta 21/11, da presidência da Câmara, que solicita posição sobre a possibilidade de parlamentares serem cassados por crimes ou irregularidades praticados antes do exercício do mandado.

Sampaio é favorável à cassação, mas modificou a parte final de seu voto para incluir o prazo prescricional de cinco anos anteriores ao mandato.

A mudança foi feita depois de sugestão do deputado Wilson Covati (PP-RS), que argumentou que todo crime tem prazo prescricional. 

Assim, o parlamentar só poderia ser cassado por crimes praticados em um período de 5 anos, contados do início do exercício do mandato. “Modifico o meu voto para que não haja uma punição perpétua. Esse prazo é o mesmo previsto na Lei 8112/90 quando se refere à infração disciplinar de servidor público”, disse Sampaio.

A reunião ocorre no Plenário 13.

Continue acompanhando essa cobertura.

Tempo real:15:36 - Relator: parlamentar pode ser cassado por ato praticado antes do mandato15:30 - Conselho começa reunião para analisar consulta sobre atos anteriores ao mandatoReportagem – Jaciene Alves
Edição – Regina Céli Assumpção

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