O Conselho de Ética do Senado se reúne nesta quarta-feira para analisar o segundo processo contra o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Além disso, o órgão vai definir se reunirá os três processos contra Renan em uma única ação ou se manterá a tramitação individual de cada um.
O relator da segunda representação contra Renan, senador João Pedro (PT-AM), vai recomendar a paralisação das investigações ao invés do arquivamento imediato do processo contra o presidente da Casa.
João Pedro defende que o conselho — antes de concluir se Renan quebrou ou não o decoro parlamentar na segunda representação — espere a Câmara dos Deputados investigar se há envolvimento do irmão de Renan, o deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL), nas acusações que atingem o peemedebista.
Neste processo, Renan é acusado de trabalhar para reverter dívida de R$ 100 milhões da Schincariol no INSS em troca da empresa ter comprado uma fábrica de seu irmão por R$ 27 milhões — 6,5 vezes o valor declarado pelo próprio Olavo à Justiça. Esse preço estaria acima do valor de mercado.
O relator decidiu recomendar em seu voto a paralisação das investigações por influência de senadores do próprio PMDB. João Pedro já tinha sinalizado que recomendaria o arquivamento do processo, mas voltou atrás ao optar pelo sobrestamento para preservar a imagem do Senado.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu na última terça-feira o mandado de segurança impetrado pelo senador Almeida Lima (PMDB-SE), no qual ele pedia que as votações dos processos por quebra de decoro contra Renan no Conselho de Ética fossem secretas. O plenário do conselho definiu na análise do primeiro processo contra Renan que a votação seria aberta, uma vez que não há uma norma específica no regimento do Senado para casos de perda de mandato.
A decisão gerou protestos de aliados de Renan, que defendem votação secreta nos processos contra o peemedebista tanto no Conselho de Ética quanto no plenário do Senado. A Constituição Federal assegura a votação secreta para julgamento de quebra de decoro parlamentar no plenário do Senado, mas não faz nenhuma menção ao Conselho de Ética.
O presidente do conselho, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), disse que vai novamente submeter ao plenário a decisão sobre a abertura da votação nos outros três processos que tramitam contra Renan. Quintanilha, assim como Lima, defende a votação secreta.