O Conselho Nacional de Educação aprovou nesta quinta-feira norma que fixa em 10% o limite de professores temporários na rede pública de ensino do país. Pelo dispositivo, toda vez que o teto for ultrapassado, é preciso abrir concurso público para contratar efetivos.
A norma, que ainda vai ser confirmada pelo ministro da Educação, determina diretrizes para os planos de carreira dos professores do ensino básico. A princípio, o MEC diz concordar com diversos pontos, inclusive com o dos temporários.
Ainda não foi estipulado prazo para a redução dos não-efetivos, mas a medida deve atingir quase todos os Estados --cerca de 20% dos docentes das redes estaduais não são efetivos.
Educadores apontam a situação como uma explicação para a má qualidade do ensino, pois os temporários não passaram por concurso público e tendem a não ter continuidade no trabalho.
Neste ano, um impasse na contratação desses docentes atrasou o início das aulas na rede de ensino de vários estados, como São Paulo, onde o governo tentou usar uma prova como critério de seleção, mas os sindicatos foram à Justiça e barraram a iniciativa.
A norma aprovada determina ainda que a rede pública de ensino nacional deve ter plano de carreira, o que não ocorre na maioria dos municípios, de acordo com o MEC.