Conselho aprova aborto de feto anencéfalo

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou, nesta quarta-feira, por 27 votos a favor e dois contra, a resolução que reconhece o direito de interrupção da gravidez em caso de feto anencéfalo (sem cérebro). A resolução do conselho não tem força de lei, mas será usada como mais um argumento para tentar convencer os ministros do Supremo Tribunal Federal a autorizarem a interrupção. O STF ainda não julgou o mérito de uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde que também defende o aborto em caso de feto sem cérebro.

Nesta quarta, os conselheiros enviaram cópia da resolução aos ministros do STF. O debate sobre o assunto durou mais de cinco horas. Antes de decidir, os conselheiros ouviram exposições de médicos e peritos em legislação. As explicações dos técnicos foram realizadas atendendo a um pedido da coordenadora da Pastoral da Criança, Zilda Arns. Na votação de ontem, ela e um representante de associação de aposentados foram os únicos a se opor à resolução.

- A decisão do conselho não tem força de lei, mas tem um efeito fundamental do ponto de vista social porque toda a sociedade está representada no conselho e se manifestou - disse o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, José Caetano Rodrigues, que também participa do CNS.

Ele argumentou que, ao defender a interrupção da gravidez em caso de anencefalia, a confederação não quer impor uma decisão às gestantes. A intenção é legalizar o aborto nessa situação, caso haja vontade da mãe.

- Não é imposição. É a garantia do direito de escolha para a mulher - disse Rodrigues.

O diretor da confederação espera que a decisão do CNS ajude a convencer os ministros do STF da necessidade de conceder a autorização para a interrupção da gravidez. Quando a confederação entrou com ação no Supremo, o então presidente da Corte, ministro Marco Aurélio de Mello, concedeu liminar autorizando tal procedimento em todo o país, sem que as gestantes precisassem recorrer à Justiça em sua cidade. A liminar acabou cassada, mas o mérito da ação ainda não foi apreciado pelos ministros do STF.