Consea deverá propor criação da Lei de Segurança Alimentar

Uma das principais propostas que o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) deve propor ao governo federal em 2005 é a criação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar. Em entrevista à Rádio Nacional, Renato Maluf, membro do conselho, afirmou que o projeto de lei inclui a proposta de criação de um Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional.

- Na Conferência Nacional de Segurança Alimentar, realizada em Olinda em março do ano passado, uma das deliberações foi a criação da lei de Segurança Alimentar e Nutricional. Este é o primeiro papel da lei: consagrar o princípio da segurança alimentar. O segundo objetivo é consagrar a idéia de Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional nos níveis federal, estadual e municipal. O terceiro papel é instituir um Sistema de Segurança Alimentar - explicou.

O Consea faz nesta terça-feira a primeira reunião do ano para definir suas ações. Segundo Maluf, durante o encontro, também deverão ser debatidos temas como a execução de uma política nacional de abastecimento alimentar e pesquisas na área de nutrição.

Além disso, os conselheiros estão participando da organização da 32ª Sessão do Comitê de Nutrição da Organização das Nações Unidas (ONU) que acontecerá em março.

- Na ONU, nós vamos organizar uma atividade sobre alimentação saudável, que é a nossa temática principal deste ano, reunindo profissionais de saúde, agricultura, meio ambiente e educação - disse Maluf.

O Consea é formado por 42 membros da sociedade civil, 17 ministros de Estado e 15 observadores de organizações nacionais e internacionais.