As 21 medidas provisórias que trancam a pauta da Câmara dos Deputados, levaram os líderes dos partidos na Casa a fechar um acordo para que as votações sejam retomadas nesta semana. Nesta segunda-feira, eles se reúnem para definir a votação das MPs. Na última semana, apesar de o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), ter convocado sessões deliberativas, partidos oposicionistas, como o PSDB e o PFL, e da base, como PMDB e PPS, obstruíram a pauta.
João Paulo Cunha havia insistido na convocação de sessões com votações e chegou a ameaçar de corte do ponto dos congressistas ausentes, mas a estratégia não funcionou e nenhuma votação foi realizada. Na Câmara, aguardam votações projetos como a Lei de Falências, de Biossegurança e o marco regulatório das agências reguladoras. No Senado, três MPs trancam a pauta: duas tratam do repasse recursos aos Estados, como compensação por perdas com a isenção, nas exportações, do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
A terceira determina que todos os aparelhos de televisão devem sair das fábricas com dispositivo eletrônico capaz de bloquear previamente a recepção de programas. A idéia é dar aos pais poder de impedir que seus filhos vejam programas que considerem inadequados para crianças.