Henrique Alves, presidente da Câmara, e Renan Calheiros, do Senado (ao fundo), ladeados por líderes da base aliada e da oposição, não chegaram a um acordo sobre a votação do Orçamento, nesta terça-feira
Foi encerrada sem acordo a reunião dos líderes partidários realizada na manhã desta terça-feira para deliberar sobre a pauta legislativa. Por falta de entendimento em relação à votação da proposta de Lei Orçamentária de 2013, o presidente Renan Calheiros (PDMB-AL) decidiu cancelar a sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado marcada para as 17h.
Segundo Renan, partidos da oposição e da base do governo não concordaram em votar o Orçamento antes dos parlamentares deliberarem sobre os mais de três mil vetos presidenciais que aguardam na fila. O presidente também apontou a falta de quórum como outro fator a inviabilizar a votação do projeto nesta terça.
– O processo legislativo caminha pelo consenso e pelo entendimento. Não havia consenso, como muitos sabem e dificilmente teríamos quórum. Eu fiz um apelo vamos votar. Há uma expectativa muito grande do país em relação ao investimento não dá mais para ficar fazendo investimentos por medida provisória. Infelizmente não foi possível - disse Renan Calheiros.
O impasse para a votação do Orçamento vem desde o final do ano de 2012 com a indefinição criada a partir da liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux sobre a ordem de apreciação dos mais de três mil vetos pendentes no Congresso, a votação do Orçamento de 2013 foi adiada para este ano.
– Imaginava-se que esse em entendimento já estava feito quando da aprovação pela oposição e governo do Orçamento na Comissão Mista – assinalou o líder do PMDB e do Bloco da Maioria, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Com o cancelamento, nova sessão conjunta só deverá ser convocada após o Carnaval. Se não houver acordo até lá, a tendência é que a questão seja decidida no voto, afirmou Renan Calheiros.
– Se não houver acordo e consenso, vota, decide pelo voto, mas vamos fazer isso em outro momento. Não é nesse momento agora – disse Renan.
Otimismo
Para Renan, não é hora de antecipar o debate eleitoral da disputa de 2014, em que serão eleitos deputados federais, senadores, governadores e presidente da República. Ele afirmou que abre o ano legislativo com “boas expectativas” e pediu que os brasileiros mantenham o otimismo – pois a inflação está domada, os juros em queda e o emprego em expansão. Renan ainda cobrou avanços para facilitar o investimento externo e pediu a união de todos para o bem comum do país.
– A missão de todos nós é trabalhar muito para atenuar os efeitos da crise e deixar as miudezas para os pequenos – registrou.
Para Renan Calheiros, é importante revigorar o Congresso e aproximá-lo ainda mais da sociedade. Austeridade, eficiência, controle social, transparência absoluta, continuidade das reformas e defesa da liberdade de expressão são medidas que, segundo Renan, podem atingir esse objetivo.
– Estou certo que nossa conduta estará pautada pelo bem comum e patriotismo na busca de igualar as oportunidades, continuando a distribuir renda e minimizando a pobreza – registrou.
Ele sinalizou que vai se encontrar com o novo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), para tratar de assuntos como as medidas provisórias, a aprovação e a execução orçamentária e a apreciação dos vetos presidenciais. Para Renan, esses são temas que estão “atrofiando o parlamento”.
Na visão do presidente do Senado, as recentes eleições vêm demonstrando que o bem-estar é a grande expectativa nacional. Ele destacou o trabalho do governo federal no combate à miséria absoluta e disse que o Brasil precisa avançar nas questões sociais. No entender de Renan Calheiros, democracia não é só direito ao voto, mas é também igualdade de oportunidades e justiça social.
Orçamento
Mesmo com o acordo firmado no ano passado entre governo e oposição para a votação do Orçamento Geral da União para 2013 na volta dos trabalhos legislativos e não pela Comissão Representativa do Congresso, no final de 2012, o Orçamento corre o risco de não ser votado. Os partidos de oposição argumentam que primeiro devem ser apreciados os vetos presidenciais. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse, após participar da sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos, que está trabalhando para a aprovação do Orçamento nas próximas horas.
– Ele já foi votado na Comissão Mista de Orçamento, não tem mais alteração a ser feita. Tem que votar para que o país tenha a normalidade do seu Orçamento – afirmou.
Relator do Orçamento, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirma que a votação dos vetos não é uma condicionante para a votação. De acordo com Jucá, senadores e deputados querem apreciar os vetos dos royalties do petróleo o quanto antes, mas não se pode condicionar a votação do Orçamento a dos vetos.
– Isso não foi condicionado quando foi firmado um acordo no final do ano quando deixamos de votar o Orçamento na Comissão Representativa, por solicitação da oposição. Espero que a oposição cumpra o entendimento – disse.
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