O Congresso terá, esta semana, a determinação de de votar medidas provisórias que trancam a pauta de votações tanto no Senado quanto na Câmara. No Senado, as medidas provisórias que regulamentam o setor elétrico devem ser votadas nesta terça-feira. Falta a conclusão da MP 144, que teve seu texto básico aprovado pelos senadores na quinta-feira passada, e a MP145.
A pauta da Câmara carregada de medidas provisórias favorece, indiretamente, o governo, que tenta reduzir a repercussão do caso Waldomiro Diniz. Até terça, já serão 17 o número de MPs que estarão trancando a pauta. As mais polêmicas são a que regulamenta mudanças nos planos de saúde e a que trata da Contribuição sobre o Domínio Econômico (Cide).
O ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo (PC do B-SP), terá mais uma rodada de conversas com governadores em busca de um entendimento para a votação. A MP, que é a décima quarta na ordem de votação, prevê o repasse de 25% da arrecadação da Cide, contribuição que incide sobre o preço dos combustíveis. Os governadores estão insatisfeitos com a disposição do Ministério da Fazenda de descontar do repasse o percentual de pagamento das dívidas dos Estados para com a União.
Sem poder votar outras matérias, os deputados ainda não aprovaram no plenário a resolução que muda o regimento, alterando a composição das comissões permanentes da Câmara.
Sem a mudança no regimento, as comissões temáticas da Casa não foram formadas nem instaladas e, com isso, o governo consegue, de alguma forma, esfriar as repercussões do caso Waldomiro. Partidos de oposição já preparam requerimentos para convocar o ministro da Casa Civil, José Dirceu, e convidar o ex-subsecretário parlamentar da Casa Civil e outros personagens do caso para depoimentos nas comissões.
Mesmo que o governo tenha maioria e, em tese, possa derrubar os requerimentos nas votações, há sempre o desgaste político de ver o PT e outros partidos da base tentando abafar o caso.