O Congresso iniciou suas atividades legislativas, na tarde desta quarta-feira, depois do recesso parlamentar que começou no fim de dezembro do ano passado. Na sessão de reabertura, foi lida a mensagem presidencial aos congressistas. A mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá ser levada ao Congresso pela ministra Dilma Rousseff, chefe da Casa Civil da Presidência da República.
Além de deputados e senadores, participaram da solenidade a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, ministros de tribunais superiores, ministros do Poder Executivo e outras autoridades nacionais e estrangeiras. Antes da sessão, uma salva de 21 tiros de canhão marcou o início da solenidade. A Câmarados Deputados retoma os trabalhos com a pauta de votações trancada por sete medidas provisórias (Mps) e três projetos de lei que estão com urgência constitucional vencida desde o ano passado.
As sete Mps, que trancam a pauta desde o ano passado, não chegaram a ser votadas para não atrapalhar a apreciação da proposta, pelo Senado, de emenda à Constituição (PEC) que prorrogava a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Segundo a Secretaria-Geral da Mesa, estão prontas para serem levadas à apreciação do Plenário 65 proposições, entre elas projetos de lei e PECs, como a que acaba com as votações secretas nos legislativos federal, estaduais e municipais e a que trata do número de vereadores, entre outras.
No entanto, essas matérias somente poderão ser apreciadas após a votação das MPs e dos projetos que estão com urgência vencida. Já a pautade votações do Senado está liberada para aapreciação das matérias. Segundo a Secretaria-geral da Mesa existem mais de 200 proposições prontas para serem levadas à votação noPlenário.
Na terça-feira, o presidente do Senado,Garibaldi Alves filho (PMDB-RN), deverá reunir-se com os líderes partidários para definir as prioridades devotação dessas proposições. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), já convocou os deputados para sessão de votação da Casa na próxima segunda-feira. Na semana de carnaval e da reabertura dos trabalhos legislativos, nem a Câmara nem o Senado farão sessões de votação, mas apenas de debates.
Mensagem do presidente
Na mensagem encaminhada ao Congresso Nacional na sessão de reabertura dos trabalhos legislativos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que segurança, saúde e educação serão as áreas prioritárias para o governo em 2008.
Segundo o presidente, na área de segurança a idéia é estreitar a colaboração dos Estados com o governo federal, fortalecer a Força Nacional de Segurança e a Polícia Federal. Lula deu como exemplo o lançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) no ano passado, e que contará com R$ 6 bilhões até 2010.
Na área de Educação, Lula destacou a aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), a abertura de novas universidades públicas, de 48 extensões universitárias no interior e de 212 escolas técnicas em todo o país.
Na Saúde, o presidente lamentou a não-aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Segundo ele, a rejeição da prorrogação do imposto impediu mais recursos para o setor, o que permitiria, por meio da aprovação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Saúde, que crianças de escolas públicas passassem a ter consultas médicas regulares.
"Infelizmente esse processo foi truncado com a derrubada da CPMF, mas tenho certeza, que, o governo, o Congresso e a sociedade encontrarão soluções conjuntas para o problema", escreveu.
Lula fez um balanço das atividades do Executivo no ano passado, destacando o aumento do índice de empregos.
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