Congresso pode votar Orçamento de 2015 na terça-feira

O Congresso Nacional tem sessão nesta terça-feira para votar o Orçamento da União de 2015 (PLN 13/14). O projeto de resolução (PRN 2/15) que cria regras sobre a escolha de parlamentares para a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul também está na pauta. O relator-geral da proposta orçamentária de 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), obteve um acordo para incluir no texto as emendas apresentadas pelos novos deputados e senadores eleitos em outubro. As mudanças resultaram em um acréscimo de R$ 2,67 bilhões, provenientes de cancelamentos e remanejamentos na proposta. Jucá garantiu que não haverá aumento de despesas nem prejuízo para programas sociais. Continuam válidas as emendas individuais apresentadas no ano passado, que somam R$ 9,7 bilhões. Orçamento impositivo O Congresso reúne-se na terça-feira para promulgar a Emenda Constitucional 86, que torna impositiva a execução das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da União. O texto é proveniente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/13, que ficou conhecida como PEC do Orçamento Impositivo.