O Congresso Nacional (Câmara e Senado) realiza nesta terça-feira (13), às 19 horas, sessão conjunta para votação de projetos que autorizam a abertura de créditos suplementares ao Orçamento da União. A votação dessas propostas já foi adiada duas vezes.
Estão na pauta da sessão:
- PLN 3/11, que abre crédito suplementar de R$ 999,1 milhões para os ministérios do Desenvolvimento Agrário e de Desenvolvimento Social e Combate à Fome para custear o programa Brasil sem Miséria, lançado em junho pelo governo federal;
- PLN 10/11, que abre crédito suplementar de R$ 38 milhões para as Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e para o Ministério Público da União para a construção de sedes e o aprimoramento dos serviços de armazenamento de processos;
- PLN 6/11, que abre crédito especial de R$ 88,3 milhões ao Ministério da Educação para custear a manutenção de 475 novos estabelecimentos de educação infantil pública.
Anistia a bombeiros
Nas duas semanas anteriores, líderes do PR, do PSDB e do DEM ameaçaram entrar em obstrução até que haja a votação do projeto de anistia a bombeiros e policiais militares que participaram de movimentos reivindicatórios. A proposta (substitutivo ao PL 6882/10) precisa ser votada pelo Plenário da Câmara, para então ser enviada ao Senado. Já o Senado aprovou projeto semelhante (PL 2042/11), que também foi encaminhado para análise dos deputados.
O substitutivo ao PL 6882/10 inclui PMs e bombeiros do Rio de Janeiro, de Rondônia e de Sergipe na anistia concedida pela Lei 12.191/10. Essa lei anistiou policiais e bombeiros militares de nove estados punidos por participar de movimentos reivindicatórios, ocorridos de 1997 até o início de 2010, por melhorias salariais e de condições de trabalho. O texto estende a anistia até a data de publicação da nova lei.
Da Redação/PT