Rio de Janeiro, 30 de Dezembro de 2025

Congresso pode estender salário-família para empregado doméstico

Quarta, 28 de Fevereiro de 2007 às 08:57, por: CdB

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado pode votar nesta quarta-feira o projeto de lei que estende ao empregado doméstico o direito ao salário-família. De autoria da senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), o projeto é o quarto item da pauta desta quarta e já recebeu parecer favorável.

A relatora da matéria é a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Pela proposta, o valor do salário-família por filho até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade seria de R$ 20 para quem recebe salário de até R$ 390 e de R$ 14,90 para remunerações entre R$ 390 e R$ 586,19.

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