Congresso não ganhará mais recursos, diz Mantega

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que já houve uma distribuição de recursos para os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) no orçamento federal de 2007 e não serão disponibilizadas verbas adicionais para o Congresso Nacional. A declaração de Mantega é a respeito do aumento de salários de deputados e senadores, de quase 100%, aprovado nesta quinta-feira. Foi concedido um aumento bem superior ao da inflação desde 2003 (aumento anterior), que foi de 28,4%. Os salários passaram de R$ 12,8 mil para R$ 24,6 mil.

- Eles (Congresso) têm uma margem orçamentária. Não aumentaremos esse valor. Já houve uma distribuição de recursos no orçamento e 2007 e, portanto, é isso que deve prevalecer -, disse Mantega.

O ministro da Fazenda afirmou ainda não saber qual vai ser o impacto fiscal desta medida. Acrescentou que também não sabe como o Congresso Nacional vai buscar financiar esta elevação de gastos.

- Eles estavam dizendo que abririam mão das verbas de gabinete. Esse aumento de despesas tem que ficar confinado ao limite de gastos do Legislativo -, acrescentou.

Mantega lembrou que o pacote fiscal de longo prazo, que está sendo discutido internamente pelo governo federal e deve ser anunciado na próxima semana, estabelece regras claras para limites de aumentos de salários. Isso para os três poderes da República: Executivo, Legislativo e Judiciário.

- Temos que olhar para o longo prazo. Não é importante só equilibrar as contas por um ano ou dois anos. Temos que mostrar para o empresariado e para sociedade que as contas públicas são sustentáveis no longo prazo. Queremos fazer uma regra para o aumento da folha de pagamento para os três poderes. Vai continuar crescendo, mas de forma regrada, limitada e que não vai desequilibrar as contas públicas -, disse o ministro da Fazenda.