O Congresso Nacional tem reunião marcada para as 12horas de hoje para votar uma série de projetos de lei. Entre eles está o PLN 16/11 que modifica a periodicidade com que o Executivo deve enviar ao Parlamento relatório a execução das metas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Atualmente, esse relatório é enviado a cada quadrimestre, o projeto prevê que o envio se faça a cada seis meses. A proposta também prevê a divulgação do relatório na internet 60 dias após o término de cada semestre. Todos os outros projetos a serem votados tratam da abertura de crédito suplementar no Orçamento.
O primeiro deles, o PLN 11/2011, abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação e da Cultura e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor R$135 milhões. Os recursos serão destinados à realização de campanha publicitária no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia, à viabilização de cursos de graduação no Rio Grande do Sul e ao pagamento do aluguel do edifício-sede da Fundação Palmares, no âmbito do Ministério da Cultura.
Já o PLN 21/11 abre ao Orçamento Fiscal da União em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito especial no valor de R$ 10 milhões, para viabilizar a atuação do Centro Nacional de Monitoramento de Desastres Naturais.
Plebiscito no Pará
O PLN 22/11 abre crédito de R$ 8 milhões em favor da Justiça eleitoral. Os recursos permitirão a realização de plebiscito, no estado do Pará, com o objetivo de consultar a população sobre a possibilidade de criação dos estados do Carajás e do Tapajós.
Por fim, os parlamentares analisarão o PLN 25/11, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Eleitoral e do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 20 milhões. Os recursos reforçarão as dotações de pessoal e encargos sociais no plebiscito do Pará e viabilizarão a assistência médica e odontológica aos servidores e empregados, no âmbito do Fundo do Exército, do Ministério da Defesa.