Congresso Nacional tem 11 CPIs

Com a criação das três novas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) autorizadas na semana passada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), o Congresso Nacional tem agora 11 comissões - entre as da Câmara, as do Senado e as mistas. Na Câmara dos Deputados, três estão em andamento: a do Tráfico de Armas, a da Biopirataria e a do Extermínio no Nordeste.

Severino Cavalcanti autorizou a criação de uma CPI para apurar possíveis irregularidades em contratos firmados entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as empresas de telecomunicações, no período de 1997 a 2003. A outra comissão vai investigar ocupações promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em propriedades rurais e imóveis políticos urbanos. A terceira CPI investigará a atuação das quadrilhas que incluem veículos roubados em outros países no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do Brasil.

Cada requerimento dessas CPIs precisou do apoio de um quinto dos deputados da Casa. Cabe agora ao presidente da Câmara solicitar aos líderes dos partidos que indiquem os integrantes da comissão, de acordo com o tamanho das bancadas das legendas. Cada comissão tem 16 titulares e 16 suplentes.

Vinte e nove requerimentos pedindo a criação de CPIs também aguardam para serem analisados pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. Há pedidos para a apuração do suposto esquema de venda de habeas corpus e liminares no Poder Judiciário; para investigar supostas fraudes na Receita Federal e no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); e apurar o suposto financiamento de campanhas eleitorais pela Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farcs), por exemplo.

O Regimento Interno da Câmara dos Deputados prevê que somente cinco comissões parlamentares de inquérito podem funcionar simultaneamente na Casa. Para que outras CPIs funcionem ao mesmo tempo, elas devem ser criadas através de um Projeto de Resolução, a ser aprovado em plenário com maioria absoluta - o que permite que as comissões sejam instaladas imediatamente. Esta foi a medida adotada para a criação da CPI do Tráfico de Armas, que foi instalada em março deste ano e deve concluir os trabalhos até 11 de setembro de 2005.

No Senado, apenas uma CPI está em funcionamento, a dos Bingos. A comissão investiga a suposta utilização das casas de jogos para a prática de crimes de lavagem de dinheiro e a relação das casas de bingo com o crime organizado.

No Congresso Nacional, quatro CPIs Mistas (ou seja, que têm participação de senadores e deputados) estão em andamento: a dos Correios, a da Compra de Votos, a da Emigração Ilegal e a da Terra. Não há limites para a criação de uma comissão mista. Para ser criada é necessária a aprovação de 172 deputados e 27 senadores. O presidente do Congresso também pede aos líderes que eles indiquem os integrantes da comissão.

Na próxima terça-feira, de acordo com o site da Câmara dos Deputados, o Congresso poderá criar sua 12ª CPI: a que vai apurar denúncias de corrupção no Instituto de Resseguros do Brasil (IRB). O requerimento para a criação da CPI, apresentado pelo deputado Carlos William (PMDB-MG), já tem as assinaturas necessárias. Cobrado no dia 24 pelo deputado, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, marcou a reunião que irá discutir a criação da CPI.