Congresso marca sessão para votar LDO esta noite

O Congresso terá às 19h30, desta quarta-feira, sessão para votar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2008. Deputados e senadores só poderão entrar em recesso parlamentar após votação da lei. Ainda não foi definido se o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidirá a sessão. Diversos partidos de oposição, como PPS, Democratas, PSDB e P-SOL ameaçam obstruir a sessão caso Renan esteja à frente da sessão.

Para o deputado Ivan Valente (P-SOL-SP), o presidente do Senado causará “constrangimentos sérios” à casa se insistir em presidir a votação da LDO.

— Eu entendo que não há condições políticas para que o senador Renan Calheiros presida nesse momento o Senado —, afirmou.

Caso o Renan não presida a sessão, cabe ao primeiro vice-presidente da Câmara, Narcio Rodrigues (PSDB-MG) conduzir as votações. Nesta quarta-feira, o presidente do Senado voltou a dizer que participará da sessão "se for necessário".

— Eu não defini o formato. Eu só defini que se houver necessidade, eu vou. É meu papel. Se tudo correr bem, o Narcio Rodrigues, que já fez isso com muito competência, pode presidir —, afirmou.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos três principais pilares que a Constituição brasileira estabelece para o cumprimento do orçamento do governo. Os outros são o Plano Plurianual (PPA), que é apresentado de quatro em quatro anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que tem que ser feita a cada ano, assim como a LDO. Esse tripé faz o elo entre a política econômica do governo e a política orçamentária.

A LDO traz as principais orientações para a elaboração do orçamento. A Constituição estabelece que o projeto tem que ser votado num ano, valendo para o orçamento do ano seguinte. O prazo para o governo encaminhar ao Congresso termina sempre no dia 15 de abril.
O Congresso, por sua vez, tem de votar antes do recesso parlamentar, no dia 15 de julho.