Congresso marca convocação extraordinária

Em reunião com quatro ministros, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva bateu o martelo sobre a convocação extraordinária do Congresso entre os dias 19 de janeiro e 14 de fevereiro.

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, a pauta da convocação prevê a análise da emenda paralela à reforma da Previdência, das medidas provisórias que tratam do modelo do setor de energia, do projeto de parceria público-privada (PPP), da lei de biossegurança, do plano plurianual (PPA), da Lei de Falências e da reforma do Judiciário.

Dirceu explicou que o projeto de lei que trata das agências reguladoras será enviado ao Congresso somente no dia 15 de fevereiro, quando acaba o período de convocação extraordinária.

O ministro da Casa Civil disse ainda que não está prevista a inclusão na pauta da convocação da emenda constitucional que acaba com o recesso parlamentar de três meses.

- Esse projeto não está na pauta da convocação. Mas a pauta pode se aditada e o projeto entrar. Vamos consultar os líderes e os presidentes da Câmara e do Senado - afirmou Dirceu.
Custo da convocação: R$ 50 milhões.

A estimativa é que a convocação dos 513 deputados e 81 senadores custe aos cofres públicos cerca de R$ 50 milhões.

Pela convocação extraordinária, cada um dos 513 deputados e 81 senadores irá receber dois salários a mais, totalizando R$ 25.5440 brutos de verba extra. Só com os dois salários extras que são pagos aos parlamentares, o governo vai gastar R$ 15,1 milhões. Isso sem contar o salário mensal de R$ 12.720 que será pago aos deputados e senadores no fim de janeiro. Os servidores da Câmara e do Senado também ganham um extra, que chega a cerca de 30% do valor de seu salário, pela convocação.

A decisão do presidente Lula convocar extraordinariamente o Congresso é uma derrota do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP). Ele foi contra a convocação e chegou a qualificá-la de 'um escândalo'. Lula resolveu convocar o Congresso por pressão dos senadores que reivindicam que a emenda paralela à reforma da Previdência seja aprovada rapidamente na Câmara.