Congresso mantém todos os vetos analisados na sessão desta quinta

Depois de pouco mais de dois anos sem deliberar sobre vetos presidenciais a proposições do Legislativo, o Congresso Nacional deu início, nesta quinta-feira, ao esforço para desbastar uma extensa lista de tarefas. Deputados e senadores debruçaram-se sobre uma cédula de votação com 74 itens vetados em 19 projetos, todos considerados consensuais. O resultado dessa votação, apurado pela Secretaria Especial de Informática do Senado (PRODASEN), foi informado ao final da sessão deliberativa do Senado: o Congresso manteve todos os 74 vetos analisados.

Durante a sessão do Congresso, o presidente do Senado, Garibaldi Alves - que preside também o Congresso Nacional e incluiu a deliberação sobre os vetos entre as prioridades de seu mandato - fez a leitura de 15 novos vetos encaminhados ao Legislativo pelo presidente da República. Garibaldi frisou que a Constituição federal determina que, uma vez lidos em Plenário, os vetos devem ser apreciados em sessão conjunta do Senado e da Câmara em 30 dias.

- Se não fizermos isso, vamos ter a repetição do mesmo problema que estamos enfrentando, que é a acumulação dos vetos sem serem votados - alertou.

Além desses 15 novos vetos, o Congresso precisará apreciar cerca de 900 outros que ainda estão pendentes de deliberação. 19 itens da lista, que inclui matérias vetadas desde 1995, foram arquivados na sessão desta quinta-feira por já terem perdido a validade.

Entre as matérias votadas na sessão do Congresso, há o veto integral a projeto de lei do Senado (PLS 307/95) que transfere do Ministério do Trabalho e Emprego para a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) a atribuição de realizar o registro de jornalista, indispensável ao exercício da profissão. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerou o projeto inconstitucional por entender que a delegação dessa atribuição à Fenaj poderia configurar-se em instrumento de coerção para obrigar os jornalistas a se filiarem à respectiva entidade sindical.

Na seqüência, porém, há outros itens mais polêmicos, como o veto à Emenda 3 ao projeto de lei que criou a Secretaria da Receita Federal do Brasil (Super-Receita). A emenda vetada proibia os auditores da Super-Receita de intervirem quando considerassem a contratação de profissionais como pessoas jurídicas uma manobra das empresas para encobrir relações de trabalho. Ainda pela emenda, só a Justiça teria competência para determinar, nesses casos, a existência ou não de vínculo trabalhista.