Congresso faz último esforço por acordo sobre royalties do petróleoSenado e Câmara decidem adiar votação de veto de Lula marcada para esta quarta (5) e de MPs que trancam pauta dos deputados por duas semanas. Parlamentares, estados e governo terão até o dia 26 para se concentrar na busca de acordo sobre divisão mais justa de riquezas do petróleo. Rio e governo não querem ceder. "Preciso de R$ 8 bi", diz senador de projeto que favorece 25 estados.
André Barrocal
BRASÍLIA – Os presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Marco Maia, e líderes dos partidos aliados e adversários do governo fecharam nesta terça-feira (4) um acordo para tentar, até o dia 26, construir uma nova forma de distribuir as riquezas geradas pela produção de petróleo entre União, estados e municípios.
Se não houver entendimento até lá, Sarney deverá, enfim, colocar em votação, em sessão conjunta de deputados e senadores, veto do ex-presidente Lula a um dispositivo que impõe uma outra divisão dos chamados royalties.
A decisão adia a votação do veto pela segunda vez – tinha sido marcada por Sarney para 15 de setembro e, depois, para esta quarta (5). Na reunião, ficou acertada ainda a suspensão da votação de seis medidas provisórias (MPs) que estão a trancar a pauta da Câmara.
Caso fossem enviadas ao Senado, trancariam a pauta também, impedindo que os senadores votem, como ficou combinado, um projeto sobre royalties do petróleo no dia 19.
É em torno deste projeto, apresentado em agosto pelo senador Wellington Dias (PT-PI), que parlamentares, partidos, governo, estados e municípios se debruçam em busca de um acordo.
O texto tem o apoio de 25 estados, que se beneficiariam com uma divisão de royalties do petróleo diferente da atual. Ele pressupõe que o pré-sal, por estar no mar, é do país todo, e não dos estados próximos dos quais estão os campos de produção (Rio e Espírito Santo, sobretudo).
A redistribuição dos royalties tira recursos de Rio, Espírito Santo e da União, motivo pelo qual o governo federal também faz restrições.
Os royalties e um outro tipo de riqueza gerada pela exploração de petróleo, chamada de participações especiais, renderam no ano passado R$ 22 bilhões e, com o aumento da produção de pré-sal, deve render cinco vezes mais nos próximos dez anos. Com a legislação atual, o dinheiro ficará concentrado em dois estados e na União.
“Precisamos dar pelo menos R$ 8 bilhões a mais para os estados não confrontantes”, disse Dias à Carta Maior. “Mas ninguém tem o poder de resolver, essa questão não tem partido, esse é o problema. Nem o presidente Lula, com a sua força, conseguiu resolver.”
Ganhadores e perdedores
A grande disputa é sobre quem vai perder – ou perder menos. Recentemente, o ministério da Fazenda, em reunião com governadores, disse que o governo estaria disposto a abrir mão de um terço do que arrecada.
O Rio, que é quem mais teme perdas, não fez gesto semelhante. A bancada do estado no Senado – Francisco Dornelles (PP), Lindbergh Farias (PT) e Marcello Crivela (PRB) – luta para jogar a conta para o governo federal e para a Petrobras.
“Não é possível ficar ad eternum discuntindo a posição de um ou dois estados”, afirmou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que reclamou de mais um adiamento da votação do veto do ex-presidente Lula.
As prefeitutas também pressionam por uma nova forma de repartir dos royalties porque também serão beneficiadas com a desconcentração.
O veto, se fosse derrubado, imporia uma redistribuição ainda mais radical do que a prevista no projeto de Wellington Dias, ou seja, perdas maiores para União, Rio e Espírito Santo. Por isso, os potenciais derrotados já avisaram que recorreão ao Supremo Tribunal Federal (STF), se o veto cair.
Segundo o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), a oposição preferia votar o veto, mas sabe que isso não resolveria. “Está claro que, se votássemos amanhã e derrubássemos o veto, haveria uma ação no Supremo e passaríamos a viver um impasse", disse.
“Esta é uma questão acima dos partidos. Não haverá provavelmente unanimidade”, disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Para liberar a pauta e ter condições de votar o projeto dos royalties no dia 19, o Senado terá de deliberar sobre três MPs que já trancam a pauta.
Leia Mais:
Royalties do pré-sal: contagem regressiva para acordo ou guerra
Por acordo contra guerra judicial, governo cede no royaltie do pré-sal