O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse nesta quinta-feira que a Câmara e o Senado estudam votar um texto único para a regulamentação da Emenda 29, que define os percentuais mínimos de gastos da União, estados e municípios com a saúde. Projetos de lei complementar que tratam da regulamentação estão na fila de votação das duas Casas.
Chinaglia, o presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), e o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, tomaram café da manhã com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir formas de acelerar a regulamentação.
— Eu e o Tião [Tião Viana, presidente do Senado] pretendemos fazer um texto único. Já tínhamos essa opinião há alguns dias. Estamos trabalhando o tempo todo de maneira articulada — disse Chinaglia, ao deixar o Palácio da Alvorada.
Os projetos de lei complementar que tramitam na Câmara e no Senado fixam que a União deverá investir na saúde 10% da arrecadação de impostos, o que, segundo cálculos dos parlamentares, significará R$ 20 bilhões a mais para a área em 2008. Os projetos definem ainda percentuais de 12% para os estados e 15% para os municípios.
A regulamentação chegou a entrar na pauta da Câmara, mas não foi votada. Chinaglia respondeu que estará na pauta desta quinta, mas dependerá da base aliada. Questionado se o governo pediu um tempo ao Congresso para chegar a um acordo para a votação da matéria, Chinaglia negou tal pedido.
Desde a semana passada, a Câmara tenta votar a regulamentação da Emenda 29, mas medidas provisórias trancaram a pauta de votações. A votação do projeto foi incluída na pauta do plenário por acordo de líderes partidários, mas a tendência é que só ocorra na próxima semana.
Sobre os percentuais de aplicação fixados nos projetos de regulamentação, o presidente da Câmara afirmou que está em discussão uma proposta de escalonamento, porém não deu detalhes. De acordo com o senador Tião Viana, o ministro Temporão achará o meio-termo para que todos os entes federativos cumpram os percentuais .
— Agora, o ministro vai, diante dessas duas apresentações [projetos da Câmara e do Senado], achar o caminho do meio, que assegure a capacidade do governo e a segurança de que não faltará o mínimo para a sociedade brasileira — disse Viana.
Em relação à proposta de aumentar o repasse de recursos da CPMF para a saúde, o ministro Temporão informou que a possibilidade está na mesa de negociação.
— Essa é uma questão que está na mesa. Temos de discutir. Se estamos propondo mais recursos para a saúde temos de discutir de onde virão esses recursos adicionais — destacou.
Hoje, da alíquota de 0,38% da CPMF, 0,2% vão para a saúde.