A aprovação do Orçamento pelo Congresso finalizou os trabalhos legislativos deste ano. Deputados e senadores entram agora em recesso nesta quarta-feira depois de votarem durante a madrugada a previsão orçamentária para 2010 e mais 25 projetos para abertura de créditos especiais, suplementares e extraordinários, somando R$ 10,3 bilhões.
Durante o recesso, uma comissão representativa formada por 16 deputados e oito senadores vai continuar trabalhando. A formação do grupo é determinada pela Constituição para evitar que, durante o recesso parlamentar, haja um vácuo no Poder Legislativo. Entre as atribuições, a comissão deve zelar pelas prerrogativas do Parlamento, dos parlamentares e pela preservação da competência legislativa do Congresso.
Cabe à comissão, durante o recesso, autorizar o presidente da República e o vice-presidente a se ausentarem do Brasil por mais de 15 dias e decidir sobre a suspensão de atos do Poder Executivo, desde que seja necessária medida cautelar em caráter urgente.
Congresso entra em recesso depois de aprovar Orçamento 2010
Quarta, 23 de Dezembro de 2009 às 09:02, por: CdB