Congresso discute projeto que garante o "parto anônimo"

 Um projeto de lei em tramitação no Congresso, sobre os direitos reprodutivos das mulheres, está gerando polêmica. O PL que prevê o direito ao parto anônimo quer garantir que toda mulher grávida que não queira a criança possa entregá-la para adoção em absoluto anonimato.
O criador do projeto é o Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFam) e ele foi levado para a Câmara Federal pelo deputado Eduardo Valverde (PT-RO).

– O meu projeto tenta regulamentar um instituto já existente no Brasil desde o tempo do império, quando os filhos bastardos eram deixados nas portas dos conventos, na roda, explica o deputado.

– Buscamos uma alternativa para que a mãe que não tenha condições de criar seu filho possa entregar para adoção sem que se reconheça a origem, completa.

De acordo com uma das autoras, a vice-presidente do IBDFam, Maria Berenice Dias, o projeto ainda não estava concluído quando foi levado para o Congresso. No anteprojeto não fica claro, por exemplo, de que forma a mãe deixará expressa a vontade de entregar a criança – já que ela fará questão do anonimato.

– A partir do momento que ela revelar essa vontade, começa o acompanhamento psicológico, mas sem aquela tentativa perversa de dissuadí-la. Então, se ela não quiser mesmo, ela simplesmente vai embora e o filho fica, explica Maria Berenice.

Para tentar apresentar um texto mais completo sobre o projeto do parto anônimo, um substitutivo deve ser apresentado pelo deputado Sérgio Barradas (PT-BA) no início de março, em parceria com Eduardo Valverde (PT-RO).

Segundo Barradas, o novo texto vai estabelecer, por exemplo, que seja feito um registro da mãe para ficar guardado em segredo pelo hospital. Esse sigilo serviria, por exemplo, para esclarecer possíveis dúvidas sobre o desejo da mãe de entregar a criança. E ainda poderia ser quebrado, por medida judicial, para evitar situações de incesto ou em caso de busca da família biológica para doação de órgãos.

Barradas não explica como seria feito o registro da criança. Isso porque, com o anonimato, a criança não receberia o nome da mãe, como acontece atualmente em situações de entrega para adoção.

– A criança seria registrada pelos pais adotivos, sugere Barradas. Mas, no caso de crianças que não sejam adotadas imediatamente, ou nunca alcancem a adoção, o projeto não prevê solução para o registro civil.

– A lei nunca abrange todos os casos. Nesse projeto nós estamos dando solução a uma parte, alega o deputado.