Parlamentares protestavam, enquanto ocorria a sessão para a derrubada dos vetos da presidenta Dilma
Deputados e senadores de Estados não produtores de petróleo impuseram uma derrota aos demais integrantes da Federação ao derrubar, na madrugada desta quinta-feira, o veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo. Segundo a Mesa Diretora do Congresso, dos 63 senadores presentes, 54 votaram pela rejeição de todos os 142 dispositivos vetados.
Na Câmara, com o quórum de 405 deputados, os itens derrubados com menos votos receberam 349 manifestações pela rejeição. Já o dispositivo que recebeu mais votos pela derrubada teve 354 manifestações contrárias. Foram quase cinco horas de debates e discussões acaloradas no plenário. Embora reconhecessem que não tinham votos suficientes para manter os vetos, deputados e senadores do Rio de Janeiro e do Espirito Santo protestaram durante toda a sessão. Eles obstruíram os trabalhos com a apresentação de requerimentos e questões de ordem para retardar a votação.
O resultado oficial foi proclamado pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), e a parte rejeitada vai à promulgação. Em novembro do ano passado, a presidenta Dilma Rousseff vetou itens do projeto de lei que mudou a distribuição dos royalties da exploração de petróleo. A proposta aprovada pelo Congresso reduziu de 26,25% para 20% a arrecadação dos Estados produtores e garantiu aos Estados e municípios não produtores – que recebiam apenas 1,76% dos royalties do petróleo – uma fatia maior dos recursos.
Com a nova regra, os produtores calculam perdas que variam entre R$ 3 milhões e R$ 5 milhões já este ano. Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas empresas e pagos ao estado como forma de compensação pelo uso de recurso natural.
Apelo ao STF
Após a derrota, o Rio de Janeiro avisou que pretende ingressar com uma Ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a decisão, Estados produtores como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo perderão recursos com o novo modelo, que propõe uma divisão mais igualitária das receitas obtidas com os royalties, beneficiando Estados e municípios que não produzem petróleo.
– Estamos só aguardando a publicação da lei para entrar com o recurso (no Supremo) – disse Cabral a jornalistas, nesta quinta-feira.
No caso de o STF recusar a Adin, o Estado estuda novas medidas e ações para evitar as perdas bilionárias, de acordo com o governador.
– Se o STF não considerar inconstitucional a lei que redistribui royalties, já temos um arsenal de ações – acrescentou Cabral, sem entrar em detalhes.
O governo do Rio calcula que, com a mudança, o Estado perderá cerca de R$ 74 bilhões até 2020.
– Somos o principal teatro de operações de petróleo no país. Não inventamos os royalties e é assim no mundo inteiro. Para nós e para os municípios isso é muito importante – disse Cabral.
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) lamentou, em nota, a decisão dos congressistas de derrubar o veto e argumentou que a medida não respeita a racionalidade econômica e é "claramente inconstitucional", podendo trazer danos "irreparáveis" ao Estado e municípios.
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