Após seis anos de debates, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que termina com o voto secreto na análise de processos de cassação continua na gaveta da Câmara dos Deputados.
O texto já passou por diversas comissões e até foi aprovado em primeiro turno no plenário, mas ainda não se transformou em alteração na Constituição Federal. Além da votação em segundo turno na Câmara, ainda falta ser analisada pelo Senado.
Em cinco de setembro de 2006, faltando menos de um mês para as eleições que renovariam a composição do Congresso, a Câmara aprovou, em primeiro turno, o fim do voto secreto em todas modalidades (processos de cassação, aprovação de autoridades indicadas pelo governo, vetos presidenciais e eleições da Mesa Diretora) com o apoio maciço dos parlamentares: 383 votos sim, quatro abstenções e nenhum voto contrário.
A proposta esteve em condições de ser votada em plenário por 102 vezes, contabilizando-se apenas as sessões posteriores à aprovação do relatório para análise da PEC em segundo turno.
– O voto secreto é poder. É poder de negociação, sem o ônus do desgaste público. Os líderes são pressionados e não permitem a votação – avalia o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que integra um grupo parlamentar de defesa do voto aberto.
De acordo com Gabeira, o grupo já reuniu 15 mil assinaturas de apoio ao fim do voto secreto e, mesmo assim, não consegue convencer os colegas sobre a importância da proposta. Ele ressalta que a pressão popular é tamanha que, para evitar o fim do voto secreto, o único caminho é impedir a votação.
De acordo com dados oficiais da Câmara, nas 102 vezes em que matéria entrou em pauta três motivos serviram como justificativa para que a proposta não fosse analisada: acordo de líderes, pauta trancada por medidas provisórias ou cancelamento da ordem do dia.