O Congresso aprovou esta tarde a proposta orçamentária para 2005 e deu mais poder ao Planalto para gerir receitas previstas de R$ 481,1 bilhões. Os senadores concordaram com uma mudança, proposta durante o processo de votação, que amplia o percentual de remanejamento unilateral no Orçamento a que o Executivo tem direito. Esse percentual foi aumentado de 10% para 12%.
O relatório-geral do senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi aprovado na comissão de Orçamento pela manhã, depois de novas rodadas de negociações para fechar o acordo para garantir o pagamento das perdas de ICMS de estados exportadores e de uma discussão que atravessou a madrugada. O Orçamento foi aprovado com voto contrário do PSDB.
A proposta orçamentária encaminhada pelo governo federal em agosto ao Congresso previa investimentos para 2005 de R$ 11,5 bilhões. O relator Romero Jucá elevou esse montante para R$ 21 bilhões. O acréscimo de R$ 9,5 bilhões deveu-se, segundo o relator, ao "enxugamento dos gastos" federais. Segundo o parlamentar, o governo terá um caixa elevado no ano que vem, o que permitiu aumentar os investimentos.
"O governo tinha um colchão ortopédico de 30 centímetros e, agora, com a reestimativa de gastos, esse colchão ficará com 5 centímetros", disse Jucá.
Também foi reservado R$ 1,1 bilhão para o reajuste linear de 10% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física no ano que vem. Durante o processo de negociação do Orçamento, ainda na Comissão Mista do Congresso, o relator realizou um corte linear de 6% nas emendas parlamentares e de 10% nas emendas de comissão.
Os 15 estados que têm direito ao ressarcimento de perdas de arrecadação por causa de isenções de impostos para as exportações, estabelecida pela Lei Kandir em 1996, receberão, em 2005, R$ 5,2 bilhões. Ficou acertado com as bancadas que o governo repassará, em março, abril e maio, R$ 500 milhões em cada mês por conta do ressarcimento dessas perdas.
A maior parte dos destaques apresentados ao texto do relator foram rejeitados. À proposta original foram apresentadas 8,319 mil emendas e o texto aprovado é um substitutivo do relator-geral. Ao substitutivo ainda foram acrescidos adendos e erratas para garantir a inclusão de mudanças, negociadas depois da publicação do relatório final, e evitar atrasos na tramitação.
O presidente Luis Inácio Lula da Silva deve sancioná-lo nos próximos dias.