O Congresso Nacional aprovou, em reunião nesta quinta-feira, quatro projetos autorizando créditos suplementares para diversos órgãos públicos. O de maior valor é o que libera recursos da ordem de R$ 2,4 bilhões para beneficiar diversos órgãos do Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público (PLN 87/04).
A votação foi possível porque o senador Heráclito Fortes (PFL-PI) concordou em retirar pedido de verificação de quórum. Foi aprovado também crédito suplementar de R$ 12,6 mil para beneficiar o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério da Educação (PLN 91/04).
Os dois outros projetos destinam-se a cumprimento de decisão judicial para pagamento de pessoal. Um no valor de R$ 26,4 milhões para o pagamento de gratificação a policiais do ex-território do Amapá, concedida a título de isonomia com os policiais federais (PLN 80/04).
O outro projeto de crédito suplementar aprovado pelo Congresso, no montante de R$ 40,6 milhões, refere-se à isonomia de vencimentos dos servidores das carreiras da Policial Civil, do extinto território de Rondônia, também com a carreira da PF (PLN 102/04). As matérias vão à sanção.
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) agradeceu a aprovação, afirmando tratar-se de resgate de dívida social com policiais de Rondônia, inclusive com muitas viúvas de policiais. A sessão foi presidida pelo senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO).