O Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) aprovou há pouco o substitutivo da Comissão Mista de Orçamento ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012. O texto será encaminhado para a Presidência da República para sanção.
O texto aprovado é o parecer do relator, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), que acolheu ontem uma série de reivindicações do Executivo e dos partidos.
Na sessão de hoje, o PSDB havia feito um requerimento para que fosse incluído no texto um dispositivo que obrigasse o governo a destacar, na lei orçamentária, as obras destinadas à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016. O requerimento foi retirado após o compromisso do líder do governo no Congresso, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), de que essa medida será incluída na própria lei orçamentária ou em um decreto presidencial.
Mendes Ribeiro também se comprometeu a pedir a inserção, na proposta orçamentária de 2012, de uma sugestão do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) para desburocratizar o uso de verbas públicas destinadas a entidades de apoio às pessoas com deficiência. Otávio Leite quer permitir a transferência dessas verbas de fundo a fundo, sem ter de passar por convênios. “Em razão das regras atuais, as emendas em favor dessas instituições não vêm sendo executadas”, argumentou.
A votação da LDO foi concluída e, em seguida, o Congresso encerrou a Ordem do Dia.
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*Matéria atualizada às 13h28.
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