O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira o Plano Plurianual (PPA) para o período 2008 a 2011, que prevê recursos de R$ 3,6 trilhões, sendo que R$ 2,6 trilhões se destinam aos orçamento fiscal e da seguridade social e investimentos de estatais.
Os congressistas aprovaram um aumento de R$ 42,38 bilhões à proposta original do governo, como reestimativa de receita.
Para o orçamento fiscal e da seguridade social estão previstos R$ 2,35 trilhões para os próximos quatro anos, enquanto que para os investimentos das estatais estão previstos recursos de R$ 253,6 bilhões.
O PPA também prevê um crescimento do PIB nos próximos anos de 5% ao ano. O PPA contem as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e despesas continuadas, entre outras, e estabelece a ligação entre as prioridades de longo prazo e a lei orçamentária anual.
Em todo primeiro ano de governo, o presidente da República encaminha ao Congresso Nacional para discussão e votação o PPA para os próximos três anos e para o primeiro ano do governo seguinte.
Anualmente, o governo encaminha ao Congresso uma proposta de revisão do PPA, que também tem que ser aprovada pelo Congresso Nacional. A proposta segue para sanção presidencial.
Congresso aprova PPA para o período de 2008 a 2011
Quinta, 06 de Dezembro de 2007 às 19:29, por: CdB