Rio de Janeiro, 15 de Março de 2026

Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007

Quinta, 14 de Dezembro de 2006 às 19:59, por: CdB

Deputados e senadores aprovaram na noite desta quinta-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007. Foram feitas várias mudanças no texto aprovado inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento.

Entre elas está a isenção de contrapartida em programas federais das áreas sociais para os municípios de até 25 mil habitantes com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) inferior a 0,6.

O projeto vai agora à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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