Recentemente, em interrogatórios da ação penal a que responde, Funaro afirmou que Temer havia orientado a distribuição de R$ 20 milhões. Dinheiro desviado de fundos públicos sob a guarda da Caixa Econômica Federal (CEF).
Por Redação - de Brasília e São Paulo
Antes mesmo de fechar um acordo de delação premiada, as acusações feitas em depoimento pelo empresário Lúcio Funaro contra Michel Temer podem ser usadas em inquérito que vai investigar o presidente de facto, Michel Temer, por organização criminosa no Supremo Tribunal Federal (STF). Esta foi a conclusão a que chegou o juiz federal Vallisney de Sousa Oliveira, que atua no processo. As informações foram obtidas pela agência inglesa de notícias Reuters.
Michel Temer será alvo de mais dois inquéritos, por parte da PGR, no âmbito daRecentemente, em interrogatórios da ação penal a que responde, Funaro afirmou que Temer havia orientado a distribuição de R$ 20 milhões desviados de fundos públicos sob a guarda da Caixa Econômica Federal (CEF) para sustentar campanhas eleitorais. Disse ainda que o presidente sabia do pagamento de propina feito pela Odebrecht para conseguir contratos na Petrobras.
O empresário também implicou o ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima, ajudando até a levá-lo à prisão preventiva, que virou domiciliar recentemente; e o atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, em supostas irregularidades.
Fatiamento
Temer, Geddel e Moreira já negaram publicamente envolvimento em ilícitos. Funaro destacou, em um dos depoimentos, que está interessado em firmar um acordo de colaboração premiada. Na decisão de duas semanas atrás, a pedido do Ministério Público Federal, o magistrado autorizou o "compartilhamento e aproveitamento de provas produzidas”. Ele se refere ao processo a que Funaro responde para o inquérito do chamado PMDB da Câmara.
Temer será um dos alvos do processo. Serão anexadas à ação outras investigações cíveis ou criminais relacionados às operações Sépsis, Cui Bono, Greenfield; além de apurações conduzidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ligadas ou não à Lava Jato.
Vallisney também concordou em repassar as informações para a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União; a Comissão de Valores Mobiliários, o Banco Central, a Caixa Econômica Federal; a Superintendência Nacional de Previdência Complementar, a Controladoria-Geral da União; o Conselho de Controle de Atividades Financeiras e a Secretaria da Receita Federal; além de outros órgãos do próprio MPF e da PF que "venham a demandar o uso das provas compartilhadas".
Delação premiada
Por decisão do ministro Edson Fachin, do STF, houve o fatiamento dos crimes envolvendo Temer. Ele será investigado por formar organização criminosa em inquérito que envolve o grupo do PMDB da Câmara. Essa apuração já está aberta na corte desde outubro do ano passado. Agora, poderá ser instruída também com as declarações de Funaro.
Os depoimentos do empresário, prestados à PF, ocorreram ao mesmo tempo da retomada das tratativas dos advogados de defesa dele com a PGR. O objetivo será firmar um acordo de delação premiada que deve ter, se for aceito, o próprio Temer como um dos principais alvos.
Funaro está preso há um ano na operação Lava Jato. Para acelerar as tratativas para fechar sua colaboração, ele foi transferido de um presídio em Brasília para a Superintendência da Polícia Federal, na capital, no dia 5 de julho. Deverá permanecer por lá até a próxima sexta-feira. A expectativa de pessoas próximas a ele é tentar fechar a delação ainda no início de agosto.
Lava Jato em risco
Apesar de os processos contra Temer seguirem adiante, com ou sem a aprovação da Câmara dos Deputados, o resultado prático da Operação Lava Jato segue questionável e impreciso. Para o procurador Carlos Fernando Lima, um dos integrantes da força-tarefa da Lava Jato, a operação toda segue em grande risco. Para Lima, a motivação de muitas pessoas que apoiavam a operação era apenas derrubar a presidente Dilma Rousseff, e não o fim da corrupção.
"Infelizmente muitas pessoas que apoiavam a investigação só queriam o fim do governo Dilma e não o fim da corrupção. Agora que Temer conseguiu com liberação de verbas, cargos e perdão de dívidas ganhar apoio do Congresso, o seu partido deseja acabar com a sua investigações. Mas, mesmo com todas as articulações do governo e de seus aliados, as investigações vão continuar por todo país", escreveu ele, em uma rede social.
Interesses econômicos
Em outra nota publicada, o procurador também criticou o deputado Fábio Ramalho, por defender o fim da Lava Jato:
“A Lava Jato, realmente, não concluiu suas investigações; mas, (…) deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), não vai ser agora que a operação investiga o PMDB e outros partidos que se beneficiaram do governo Dilma e hoje se beneficiam do governo Temer que a Lava Jato vai acabar. Realmente há muito trabalho por fazer, seja terminarmos investigações do passado, seja iniciarmos novas investigações para o futuro.
“Não cabe ao Ministério Público escolher o crime que investiga. A Justiça é cega justamente porque a lei é igual para todos. A pior impunidade seria deixarmos agora de investigar crimes de corrupção simplesmente porque o grupo no poder atende os interesses econômicos do empresariado (…)”.
Bate-boca
O grupo que integra a força-tarefa da Lava Jato não poderia ser mais heterodoxo. Enquanto um aponta para a ação da ultradireita na tentativa de deter as investigações outro é acusado, por um dos principais articulistas da mídia conservadora, de praticar ilegalidades com o único objetivo de atingir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; e livrar os políticos do campo reacionário.
Para o colunista Reinaldo Azevedo, o procurador Deltan Dellagnol teria entrado ilegalmente para a carreira do Ministério Público. Caso se confirme a denúncia, trata-se de uma ilegalidade insanável.
"O agora coordenador da Força Tarefa colou grau em 2002 e prestou concurso no mesmo ano; só poderia tê-lo feito dois anos depois de formado; TRF4 foi muito criativo no uso da teoria que o manteve no cargo. Definitivamente, não se pode dizer que esse rapaz seja um fanático das leis que o regime democrático consagra", diz o jornalista, em seu blog no canal RedeTV.
Segue, adiante, um trecho da coluna:
1: Dallagnol colou grau, como bacharel em direito, no dia 6 de fevereiro de 2002;
2: segundo o Artigo 187 da Lei Complementar nº 75/93 (Estatuto do Ministério Público da União), só podiam se inscrever para prestar concurso “bacharéis em Direito há pelo menos dois anos, de comprovada idoneidade moral”. NOTE-SE: a Emenda Constitucional 45, que é de 2004, elevou esse prazo para três anos;
3: Mas vocês sabem como é Dallagnol… Ele é um rapaz apressado. Seu Twitter prova isso. Vive pedindo a prisão de pessoas que nem denunciadas foram. Aproveitou a circunstância de que seu pai era um procurador aposentado do Ministério Público do… Paraná e, ORA VEJAM, CONSTITUIU-O COMO ADVOGADO E ENTROU COM UM RECURSO PARA PRESTAR O CONCURSO EM 2002, MESMO ANO EM QUE COLOU GRAU, AINDA QUE A LEI O IMPEDISSE. Que dois anos que nada! Isso era para os mortais!;
Flagrante ilegalidade
4: e, acreditem!, ele conseguiu, sim, uma liminar na Justiça Federal do Paraná para participar do concurso. Por quê? Não tentem saber! É impossível!;
5: sim, ele foi aprovado no concurso de 2002;
6: em 2003, já começava a exercer as funções de procurador no Tribunal de Contas União, com nomeação publicada no Diário Oficial;
7: a Advocacia Geral da União recorreu contra a flagrante ilegalidade. O que fez o juiz relator do caso, em 2004, no Tribunal Regional Federal da Quarta Região? Empregou a teoria do fato consumado, o que acabou sendo confirmado pela turma;
Em latim
8: o recurso chegou ao Supremo, e decisão monocrática manteve Dallagnol no MPF; a AGU não recorreu;
9: a “teoria do fato consumado” em matéria de concurso público, sempre repugnou os juízes; em 2014, o STF bateu o martelo: não pode e pronto!;
10: sic transit gloria mundi…Fazer o quê? Fico aqui pensando o que diria Dallagnol se fosse um adversário seu a viver tal circunstância…